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Ementa
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Aos cuidados da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO,
Senhor Secretrio,
Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos à sua atenção uma questão de extrema relevância e INDICAMOS a atuação de Vossa Senhoria. A mesma solicitação j foi encaminhada h mais de 30 dias por meio do Ofcio 067/2025/CMSP/45GV no processo SEI 6510.2025/0019227-6, até o momento sem nenhum retorno (anexo a esta indicação).
Encontra-se sob a anlise dessa Secretaria pedido formulado pela Entidade Organizadora denominada Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1 (CNPJ/MF nº 06.035.650/0001-59) por meio do qual
solicita-se a realização de aporte de recursos financeiros municipais complementares aos empreendimentos Habitacionais de Interesse Social denominados Jerônimo Alves, Martin Luther King e Dorothy Stang, localizados na Rua Santo André Avelino, no distrito de São Rafael na Zona Leste da cidade. Tratam-se projetos de empreendimentos habitacionais de interesse social executados em colaboração dos três entes federativos, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, devidamente licenciados pela municipalidade e cuja contratação para a etapa de obras necessita da referida autorização de aporte de recursos financeiros complementares aos j disponibilizados pelos demais entes federativos que atuam no programa habitacional.
Assim, INDICAMOS a viabilização de aporte financeiro, cuja estimativa atual gira em torno de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhes de reais), na forma prevista na legislação municipal e conforme os procedimentos j realizados anteriormente em operaçes anlogas à presente.
Agradecemos a atenção dispensada, aguardamos retorno com as providências e informaçes e colocamo-nos à disposição,
NABIL BONDUKI
Vereador |
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Locais da Indicação
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Respostas do Órgão
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Autores
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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Despacho em
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22/07/2025
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Matérias Anexadas
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), a respeito da solicitação de aporte de recursos financeiros municipais complementares a empreendimentos HIS denominados Jerônimo Alves, Martin Luther King e Dorothy Stang. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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18/11/2025
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Tipo
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Informações sobre Indicações
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Número de origem
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6510.2025/0026647-4
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Matérias Referidas
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IND 410/2025
OF-SGP23 1141/2025
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Plenário
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação de envio
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Observação de recebimento
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18/11/2025 15:08
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SGP23/Recebido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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