INDICACAO

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IND 410/2025
Ementa Aos cuidados da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, Senhor Secretrio, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos à sua atenção uma questão de extrema relevância e INDICAMOS a atuação de Vossa Senhoria. A mesma solicitação j foi encaminhada h mais de 30 dias por meio do Ofcio 067/2025/CMSP/45GV no processo SEI 6510.2025/0019227-6, até o momento sem nenhum retorno (anexo a esta indicação). Encontra-se sob a anlise dessa Secretaria pedido formulado pela Entidade Organizadora denominada Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1 (CNPJ/MF nº 06.035.650/0001-59) por meio do qual solicita-se a realização de aporte de recursos financeiros municipais complementares aos empreendimentos Habitacionais de Interesse Social denominados Jerônimo Alves, Martin Luther King e Dorothy Stang, localizados na Rua Santo André Avelino, no distrito de São Rafael na Zona Leste da cidade. Tratam-se projetos de empreendimentos habitacionais de interesse social executados em colaboração dos três entes federativos, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, devidamente licenciados pela municipalidade e cuja contratação para a etapa de obras necessita da referida autorização de aporte de recursos financeiros complementares aos j disponibilizados pelos demais entes federativos que atuam no programa habitacional. Assim, INDICAMOS a viabilização de aporte financeiro, cuja estimativa atual gira em torno de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhes de reais), na forma prevista na legislação municipal e conforme os procedimentos j realizados anteriormente em operaçes anlogas à presente. Agradecemos a atenção dispensada, aguardamos retorno com as providências e informaçes e colocamo-nos à disposição, NABIL BONDUKI Vereador
Locais da Indicação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOAssunto: Aporte de recursos financeiros municipais complementares a empreendimentos HIS denominados Jerônimo Alves, Martin Luther King e Dorothy Stang. SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, SEI 6510.2025/0019227-6
Endereço: Rua Santo André Avelino
Bairro: distrito de São Rafael na Zona Leste
Respostas do Órgão
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Despacho em 22/07/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/07/2025 IND 410/2025   INDICAÇÃO - NABIL BONDUKI - 22/07/2025.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)
22/07/2025 IND 410/2025   SEI_6510.2025_0019227_6 his.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1086/2025 (18/11/2025) - Informações sobre Indicações
Ofícios OF-SGP23 1141/2025 (23/07/2025) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-SGP23 1141/2025 (23/07/2025) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

Ofícios
OF-SGP23 1141/2025
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 23/07/2025
Resumo SEI 6510.2025/0026647-4.
Matérias Referidas IND 410/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1086/2025 (18/11/2025) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/07/2025
DOCRECs
DOCREC 1086/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), a respeito da solicitação de aporte de recursos financeiros municipais complementares a empreendimentos HIS denominados Jerônimo Alves, Martin Luther King e Dorothy Stang.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/2025
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2025/0026647-4
Matérias Referidas IND 410/2025
OF-SGP23 1141/2025
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2025 15:08 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2025 15:08 SGP23/Recebido
18/11/2025 12:11 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para envio de ofício ao destinatário
18/11/2025 12:11 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 1141/2025
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 23/07/2025
Resumo SEI 6510.2025/0026647-4.
Matérias Referidas IND 410/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1086/2025 (18/11/2025) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/07/2025
DOCRECs
DOCREC 1086/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), a respeito da solicitação de aporte de recursos financeiros municipais complementares a empreendimentos HIS denominados Jerônimo Alves, Martin Luther King e Dorothy Stang.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/2025
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2025/0026647-4
Matérias Referidas IND 410/2025
OF-SGP23 1141/2025
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2025 15:08 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2025 15:08 SGP23/Recebido
18/11/2025 12:11 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para envio de ofício ao destinatário
18/11/2025 12:11 SGP22 Registro Inicial
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DOCRECs
DOCREC 1086/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), a respeito da solicitação de aporte de recursos financeiros municipais complementares a empreendimentos HIS denominados Jerônimo Alves, Martin Luther King e Dorothy Stang.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/2025
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2025/0026647-4
Matérias Referidas IND 410/2025
OF-SGP23 1141/2025
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2025 15:08 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2025 15:08 SGP23/Recebido
18/11/2025 12:11 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para envio de ofício ao destinatário
18/11/2025 12:11 SGP22 Registro Inicial
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