PROJETO DE LEI

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PL 513/2004 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO LIVRO E DE ESTÍMULO À LEITURA E O ACESSO ÀS BIBLIOTECAS PÚBLICAS E BIBLIOTECAS INFANTO-JUVENIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/2004
Autuado em 18/11/2004 - Processo 01-513/2004
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 513/2004   PL00513-2004.PDF Principal 1
13/01/2021 PL 513/2004   PL00513-2004 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
13/01/2021 DSP 2640/2021 PL 513/2004 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3728/2021 PL 513/2004 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1144/2021 PL 513/2004 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
11/02/2025 RDS 77/2025 PL 513/2004 REQUERIMENTO_desarquivamento_Nabil Bonduki.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 77/2025 PL 513/2004 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1421/2025 PL 513/2004 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 67/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1043/2010 (28/09/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 301/2013 (27/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 165/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 77/2025 (07/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 202/2005 (06/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 202/2005 (06/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 14/12/2004, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 15/12/2004, página 71, coluna 1
Palavras-Chave ACERVO  |  ACESSO  |  BIBLIOTECA PUBLICA  |  CONVENIO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  LIVRO  |  BIBLIOTECA  |  INCENTIVO  |  AMPLIACAO  |  PARCERIA  |  LEITURA  |  BIBLIOTECA INFANTO JUVENIL  |  SALA DE LEITURA  |  MEDIADOR  |  DISTRIBUICAO  |  EDITORA  |  SUBPREFEITURA  |  ONIBUS BIBLIOTECA  |  FINANCIAMENTO  |  CAIXA ESTANTE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 15:10 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 15:10 SGP21/Recebido
18/02/2025 10:28 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
18/02/2025 10:28 SGP22/Recebido
17/02/2025 14:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 77/2025
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 15:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/03/2017 18:11 SGP21/Recebido
06/03/2017 16:19 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:23 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
16/01/2017 15:01 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2015 17:30 SGP21/Recebido
12/02/2015 11:15 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/04/2013 14:50 PESQUISA/Recebido
19/04/2013 11:15 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/04/2013 16:40 SGP22/Recebido
02/04/2013 14:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/10/2010 16:24 SGP21/Recebido
06/10/2010 16:19 SGP2/Encaminhado para SGP21
05/10/2010 15:33 SGP2/Recebido
01/10/2010 18:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
24/04/2009 16:15 ARQUIVO/Recebido
30/01/2009 15:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 18:40 SGP21/Recebido
20/10/2006 12:58 FIN/Encaminhado para SGP21
20/10/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
18/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/10/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
15/09/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/09/2006 11:59 FIN/Recebido
13/09/2006 17:27 EDUC/Encaminhado para FIN
14/09/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/06/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2006 16:30 EDUC/Recebido
16/06/2006 16:22 ADM/Encaminhado para EDUC
15/06/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/06/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/03/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/12/2005 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2005 13:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2005 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2005 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2005 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2005 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2005 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2005 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2005 18:30 ADM/Recebido
17/08/2005 19:59 CCJ/Encaminhado para ADM
01/06/2005 18:00 CCJ/Recebido
01/06/2005 17:24 SGP2/Encaminhado para CCJ
01/06/2005 17:24 SGP2/Recebido
01/06/2005 17:23 GV17/Encaminhado para SGP2
01/06/2005 17:23 GV17/Recebido
30/05/2005 15:21 SGP22/Encaminhado para GV17
30/05/2005 15:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/12/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 67/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR NABIL BONDUKI.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 393/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 2/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 3/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 13/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 5/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 12/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 771/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 125/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 126/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 127/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 174/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 359/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 366/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 369/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 398/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 410/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 513/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 522/2004.
Leitura 23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/06/2005
Prazo regimental 10/08/2005
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 15/06/2005
Relatório
Relatório Número 1558 /2005 , apresentado em: 10/08/2005
Parecer Número 753 /2005 , apresentado em: 10/08/2005
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/08/2005 , página 73, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/08/2005
Prazo regimental 14/06/2006
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 23/03/2006
Relatório
Relatório Número 4076 /2006 , apresentado em: 14/06/2006
Parecer Número 674 /2006 , apresentado em: 14/06/2006
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/06/2006 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2017
Ofícios
OF-SGP15 202/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 06/10/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 513/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/10/2005
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 202/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 06/10/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 513/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/10/2005
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 16/06/2006
Prazo regimental 05/09/2006
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 21/06/2006
Relatório
Relatório Número 6140 /2006 , apresentado em: 05/09/2006
Parecer Número 1171 /2006 , apresentado em: 05/09/2006
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/09/2006 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/09/2006
Prazo regimental 20/10/2006
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 14/09/2006
Relatório
Relatório Número 2334 /2006 , apresentado em: 18/10/2006
Parecer Número 1459 /2006 , apresentado em: 18/10/2006
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/10/2006 , página 99, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2017
Requerimentos
RDS 1043/2010
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR NABIL BONDUKI.
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Recebimento (protocolo) 28/09/2010
Matérias Referidas Anexado em (28/09/2010) ao processo PLO 2/2002.
Anexado em (28/09/2010) ao processo PLO 3/2002.
Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 3/2002.
Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 4/2002.
Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 13/2002.
Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 14/2002.
Anexado em (28/09/2010) ao processo PLO 5/2002.
Anexado em (28/09/2010) ao processo PR 12/2002.
Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 771/2003.
Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 125/2004.
Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 126/2004.
Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 127/2004.
Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 174/2004.
Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 359/2004.
Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 369/2004.
Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 410/2004.
Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 513/2004.
Leitura 28/09/2010, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 301/2013
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno o retorno à tramitação das proposições elencadas, de autoria do Vereador Nabil Bonduki.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 27/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 392/2001.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 393/2001.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 395/2001.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 552/2001.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 3/2002.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 4/2002.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 13/2002.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 14/2002.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 771/2003.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 173/2004.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 369/2004.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 410/2004.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 513/2004.
Leitura 27/03/2013, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 165/2017
Ementa REQUEIRO , NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODAS DE AUTORIA DO VER. NABIL BONDUKI
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 393/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 3/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 4/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 13/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 14/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 771/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 125/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 126/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 127/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 174/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 359/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 395/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 410/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 513/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 655/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 665/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 10/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 282/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 288/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 591/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 595/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 651/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 789/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 10/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 13/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 528/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 17/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 149/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 181/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 211/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 399/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 400/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 417/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 447/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 458/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 461/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 502/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 503/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 504/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 505/2016.
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Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 77/2025
Ementa Requer o retorno à tramitação de projetos do Vereador Nabil Bonduki.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 07/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/02/2025 RDS 77/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Nabil Bonduki.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4906/2025 RDS 77/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 393/2001.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 2/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 3/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 3/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 4/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 13/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 14/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 5/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 771/2003.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 410/2004.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 513/2004.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 288/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 595/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 596/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 651/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 11/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 13/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 528/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 17/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 255/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 315/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 211/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 399/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 417/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 458/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 502/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 503/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 504/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 556/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 582/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 615/2016.
Matérias Anexadas
Requerimentos RDS 673/2025 (28/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Requerimentos
RDS 673/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 77/2025.
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Recebimento (protocolo) 28/05/2025
Matérias Referidas RDS 77/2025
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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