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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, acerca do Projeto de Lei nº 121/2016, de autoria do Vereador Souza Santos, que altera o art. 7° da Lei n° 13.250, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, dos imóveis utilizados pelos templos de qualquer culto. |
