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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pelo Secretarias Municipais do Verde e do Meio Ambiente, da Fazenda, de Planejamento e Eficiência e de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, acerca do Projeto de Lei nº 730/2024, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que dispõe sobre a criação do ISS Verde para as empresas de pequeno porte que adotarem práticas sustentáveis em seus estabelecimentos. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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21/07/2025
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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6510.2025/0012968-0
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Matérias Referidas
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Anexado em (21/07/2025) ao processo PL 730/2024.
OF-SGP12 25/2025
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Plenário
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