PROJETO DE LEI

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PL 790/2025

Processo Apensado Em: PL 569/2022

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a vacinação polivalente V08 e V10 na cobertura vacinal gratuita de animais domésticos no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/07/2025
Autuado em 15/07/2025 - Processo 01-790/2025
Apensado em 17/07/2026 - Ao Processo 01-569/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/07/2025 PL 790/2025   PL Dispõe sobre a vacinação polivalente V08 e V10 2025.pdf Principal 1 Ver. SIMONE GANEM (PODE)
06/08/2025 DSP 18509/2025 PL 790/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/08/2025 DSP 18768/2025 PL 790/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/08/2025 DSP 18804/2025 PL 790/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0790-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
15/08/2025 DSP 19385/2025 PL 790/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/08/2025 DSP 19589/2025 PL 790/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 18/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/03/2026 RELCOM 2391/2025 PL 790/2025 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
27/03/2026 CV 262/2026 PL 790/2025 Certidão de votação - PL 790-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 895/2026 PL 790/2025 Requerimento de apensamento - PL 790-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 895/2026 PL 790/2025 Certidão de votação - PL 790-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 895/2026 PL 790/2025 Relatório PL 790-2025 - Alessandro Guedes - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 895/2026 PL 790/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/07/2026 DSP 10929/2026 PL 790/2025 Apensamento - Termo - Processo Apensado.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 895/2026 (16/07/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 363, coluna 3
Palavras-Chave DISPONIBILIDADE  |  VACINACAO  |  GRATUIDADE  |  ANIMAL  |  ANIMAL DOMESTICO  |  VACINA V10 PARA CAES  |  VACINA V8 PARA CAES  |  PREVENCAO  |  CINOMOSE  |  ADENOVIROSE CANINA  |  CORONAVIROSE CANINA  |  DOENCA ANIMAL  |  HEPATITE CANINA  |  LEPTOSPIROSE CANINA  |  PARAINFLUENZA CANINA  |  PARVOVIROSE CANINA  |  AMPLIACAO  |  VACINA CONTRA CINOMOSE  |  OFERTA  |  CAO  | 
Data de Encerramento 17/07/2026
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/07/2026 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2026 17:22 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2026 17:22 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
17/07/2026 17:22 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
23/06/2026 12:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/03/2026 18:37 CCJ//
05/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2025 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 569/2022 - AUTORES: ELY TERUEL (MDB), JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) E JANAÍNA LIMA (PP) - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PROMOVER A AMPLIAÇÃO DA COBERTURA VACINAL GRATUITA PARA CÃES E GATOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, INCLUINDO AS VACINAS POLIVALENTES V10 PARA CÃES E V5 PARA GATOS. PRAZO VENCIDO.
10/10/2025 10:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/08/2025 16:53 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/08/2025 16:53 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/08/2025 15:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2025 14:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 14:09 CCJ/Recebido
13/08/2025 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/08/2025 17:10 PROC-CMSP/Recebido
08/08/2025 17:10 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/08/2025 17:10 PRESID/Recebido
08/08/2025 17:10 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2025 20:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 18/08/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2391 /2025 , apresentado em: 10/10/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 895/2026
Ementa Requer o apensamento do PL 790/2025 ao PL 569/2022.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 16/07/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/07/2026 RDS 895/2026   Requerimento de apensamento - PL 790-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 895/2026   Certidão de votação - PL 790-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 895/2026   Relatório PL 790-2025 - Alessandro Guedes - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 DSP 10905/2026 RDS 895/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 569/2022.
Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 790/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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