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DOCREC 546/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei 52/2016, de autoria do Vereador Alessandro Guedes, que denomina Rua Alfredo Moreira Rocha, esclarece que não foi possível identificar o local indicado, seja pelo croqui anexado, seja pela descrição constante no art. 1º. Dessa forma, para viabilizar a análise técnica da propositura, solicita um novo croqui que indique com precisão a localização do logradouro.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0021186-6
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/07/2025 DOCREC 546/2025   Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

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Matérias Referidas Anexado em (14/07/2025) ao processo PL 52/2016.
OF-SGP12 245/2025
Plenário
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