PROJETO DE LEI

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PL 770/2025

Processo Apensado Em: PL 517/2025

   APENSADO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a "Sala Azul" no âmbito do Município de São Paulo, como espaço sensorial de acolhimento, descompressão e acessibilidade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências, em equipamentos públicos e privados com relevante circulação, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/07/2025
Autuado em 04/07/2025 - Processo 01-770/2025
Apensado em 17/07/2026 - Ao Processo 01-517/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/07/2025 PL 770/2025   PL Sala Azul.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/08/2025 DSP 18529/2025 PL 770/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/08/2025 DSP 19029/2025 PL 770/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/09/2025 RDS 1368/2025 PL 770/2025 Requerimento Coautoria 770 2025.pdf Principal 1 Vários
17/09/2025 RDS 1368/2025 PL 770/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/10/2025 DSP 25251/2025 PL 770/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0770-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
28/10/2025 DSP 25668/2025 PL 770/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 28/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/11/2025 DSP 26924/2025 PL 770/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 06/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/03/2026 CV 250/2026 PL 770/2025 Certidão de votação - PL 770-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/03/2026 RELCOM 35/2026 PL 770/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
16/07/2026 RDS 899/2026 PL 770/2025 Requerimento de apensamento - PL 770-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 899/2026 PL 770/2025 Certidão de votação - PL 770-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 899/2026 PL 770/2025 Relatório PL 770-2025 - Dr. Milton Ferreira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 899/2026 PL 770/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/07/2026 DSP 10937/2026 PL 770/2025 Apensamento - Termo - Processo Apensado.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1368/2025 (17/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 899/2026 (16/07/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 353, coluna 2
Palavras-Chave TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  |  SALA AZUL  |  CRIACAO  |  LOCAL  |  ESPACO  |  CONFORTO  |  ATENCAO  |  ACESSIBILIDADE  |  NEURODIVERGENTES  |  OBRIGATORIEDADE  |  IMPLANTACAO  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  POSTO DE SAUDE  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  OPCAO  |  EMPRESA  |  SETOR PRIVADO  |  ATENDIMENTO PUBLICO  |  BANCOS  |  LOJA  |  CENTRO COMERCIAL  |  ADESAO  |  INCENTIVO  |  PROGRAMA  |  SELO EMPRESA AZUL  |  ISENCAO  |  DESCONTO  |  IPTU  |  TITULO DA DIVIDA PUBLICA  |  TERMO DE COOPERACAO  |  LEI 13.019/2014 ( FEDERAL )  |  PARCERIA  |  TRANSFERENCIA FINANCEIRA  |  GRUPO  |  ESPECIALISTA  |  PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS  |  TREINAMENTO  |  SINALIZACAO  |  INCENTIVO FISCAL  |  SOCIEDADE CIVIL  |  LEI 12.764/2012 ( FEDERAL )  |  POLITICA NACIONAL DE PROTECAO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  |  LEI 13.146/2015 ( FEDERAL )  |  AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  SELO  | 
Data de Encerramento 17/07/2026
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/07/2026 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2026 17:28 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2026 17:28 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
17/07/2026 17:28 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
25/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2026 12:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 517/2025 - AUTORES: ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) E SILVINHO LEITE (UNIÃO) - ESTABELECE QUE EM LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS HAJA ESPAÇO DE DESCOMPRESSÃO PARA PESSOAS COM AS CRISES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
12/02/2026 20:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/11/2025 18:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/11/2025 18:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/11/2025 18:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/10/2025 13:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 13:54 CCJ/Recebido
24/10/2025 12:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2025 12:21 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2025 12:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2025 12:21 PRESID/Recebido
13/08/2025 12:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2025 20:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1368/2025
Ementa Requer coautoria do PL 770/2025
Autores Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Recebimento (protocolo) 17/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/09/2025 DSP 22307/2025 RDS 1368/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/09/2025 RDS 1368/2025   Requerimento Coautoria 770 2025.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (17/09/2025) ao processo PL 770/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/10/2025
Prazo regimental 12/11/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 06/11/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 35 /2026 , apresentado em: 12/02/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 899/2026
Ementa Requer o apensamento do PL 770/2025 ao PL 517/2025.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 16/07/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/07/2026 RDS 899/2026   Requerimento de apensamento - PL 770-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 899/2026   Certidão de votação - PL 770-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 899/2026   Relatório PL 770-2025 - Dr. Milton Ferreira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 DSP 10909/2026 RDS 899/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 517/2025.
Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 770/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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