PROJETO DE LEI

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PL 769/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da denominação e identificação de todas as paradas de ônibus na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/07/2025
Autuado em 03/07/2025 - Processo 01-769/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/07/2025 PL 769/2025   PL- paradas de onibus .pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
06/08/2025 DSP 18528/2025 PL 769/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/08/2025 DSP 19028/2025 PL 769/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/10/2025 DSP 25257/2025 PL 769/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0769-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
28/10/2025 DSP 25669/2025 PL 769/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 28/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/10/2025 DSP 26089/2025 PL 769/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 30/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/06/2026 RELCOM 342/2026 PL 769/2025 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
17/06/2026 CV 1240/2026 PL 769/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/06/2026 DSP 10006/2026 PL 769/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
01/07/2026 DSP 10601/2026 PL 769/2025 Recebimento - URB - 01/07/2026.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-769/2025) (17/06/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 353, coluna 1
Palavras-Chave PARADA DE ONIBUS  |  IDENTIFICACAO  |  DENOMINACAO  |  OBRIGATORIEDADE  |  SISTEMA DE TRANSPORTES  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  ONIBUS  |  NOME  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  AVENIDA  |  LOCALIZACAO  |  ZONA RESIDENCIAL  |  BAIRRO  |  PLACA  |  CODIGO  |  COMUNICACAO VISUAL  |  CODIGO QR  |  INFORMACAO  |  LINHA DE ONIBUS  |  HORARIO  |  SISTEMA DE INFORMACAO  |  SPTRANS  |  APLICATIVO MOVEL  |  PLATAFORMA TECNOLOGICA  |  ANUNCIO  |  SERVICO DE SOM  |  CANAL DE ATENDIMENTO  |  CONCESSIONARIA  |  EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO  |  CET  |  SINALIZACAO SONORA  |  ONIBUS ELETRICO  |  MEIOS DE TRANSPORTE  |  PASSAGEIRO  |  PENALIDADE  |  MOBILIDADE URBANA  |  DIFICULDADE  |  TURISTA  |  DEFICIENTE VISUAL  |  IDOSO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2026 17:15 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2026 17:15 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2026 17:15 URB/Recebido
22/06/2026 13:41 CCJ/Encaminhado para URB
17/06/2026 16:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2026 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/06/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/05/2026 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
31/03/2026 14:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/11/2025 15:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2025 15:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/10/2025 12:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/10/2025 13:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 13:54 CCJ/Recebido
24/10/2025 12:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2025 12:21 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2025 12:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2025 12:21 PRESID/Recebido
13/08/2025 12:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2025 20:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/10/2025
Prazo regimental 12/11/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 30/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 342 /2026 , apresentado em: 31/03/2026
Parecer Número 985 /2026 , apresentado em: 17/06/2026
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/06/2026 , página 731, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/06/2026
Matérias Referidas Anexado em (17/06/2026) ao processo PL 769/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/07/2026
Prazo regimental 16/07/2026
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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