PROJETO DE LEI

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PL 556/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] EXCLUSÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE REPARO, CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE ELEVADORES DO "PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRANSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES", DE QUE TRATA A LEI 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997
Veto Veto Total
Autores Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2005
Autuado em 29/08/2005 - Processo 01-556/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1542/2006 (04/10/2006) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3197/2006 (06/09/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3197/2006 (06/09/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 523/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 523/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 30/08/2005, na Sessão Ordinária 69, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 31/08/2005, página 80, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ELEVADOR EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO VEICULOS EXCLUSAO MANUTENCAO RODIZIO DE VEICULOS

Data de Encerramento 07/02/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
02/03/2007 12:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2007 14:36 SGP23/Recebido
12/02/2007 13:44 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/02/2007 13:44 SGP21/Recebido
07/02/2007 15:20 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/10/2006 19:00 CCJ/Recebido
05/10/2006 18:00 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/10/2006 13:44 SGP22/Recebido
05/10/2006 10:55 SGP23/Encaminhado para SGP22
22/08/2006 17:32 SGP23/Recebido
21/08/2006 18:25 FIN/Encaminhado para SGP23
22/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
14/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
24/05/2006 17:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/05/2006 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/05/2006 18:00 FIN/Recebido
18/05/2006 17:05 ECON/Encaminhado para FIN
18/05/2006 16:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/04/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/04/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/04/2006 14:30 ECON/Recebido
11/04/2006 13:50 CCJ/Encaminhado para ECON
07/10/2005 14:30 CCJ/Recebido
07/10/2005 11:20 SGP22/Encaminhado para CCJ
07/10/2005 11:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/08/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/10/2005
Prazo regimental 05/04/2006
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 24/02/2006
Relatório
Relatório Número 86 /2006 , apresentado em: 05/04/2006
Parecer Número 211 /2006 , apresentado em: 05/04/2006
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/08/2006 , página 106, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/2006
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 11/04/2006
Prazo regimental 18/05/2006
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 11/04/2006
Relatório
Relatório Número 5039 /2006 , apresentado em: 18/05/2006
Parecer Número 467 /2006 , apresentado em: 18/05/2006
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. JORGE TADEU (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/05/2006
Prazo regimental 22/08/2006
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 23/05/2006
Relatório
Relatório Número 2227 /2006 , apresentado em: 16/08/2006
Parecer Número 1009 /2006 , apresentado em: 16/08/2006
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/08/2006 , página 106, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2006
Ofícios
OF-SGP23 3197/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 06/09/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 556/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3197/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 06/09/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 556/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1542/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 556/05. publ. no DOC de 05/10/06, p. 01, cols. 3/4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/10/2006
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 159/06
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2006) ao processo PL 556/2005.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Comissões Designadas em 04/10/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/02/2007  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/02/2007  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 220SO (07/02/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 523/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/02/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 556/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/02/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 523/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/02/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 556/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/02/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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