PROJETO DE LEI

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PL 751/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o executivo a retirar materiais contendo amianto (MCA) das escolas públicas municipais, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/06/2025
Autuado em 26/06/2025 - Processo 01-751/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/06/2025 PL 751/2025   250526 - PL retirada de amianto .docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
06/08/2025 DSP 18640/2025 PL 751/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/08/2025 DSP 21784/2025 PL 751/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/08/2025 DSP 19194/2025 PL 751/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0751-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
19/09/2025 DSP 22483/2025 PL 751/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23475/2025 PL 751/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/11/2025 RELCOM 2518/2025 PL 751/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
12/11/2025 CV 2294/2025 PL 751/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/11/2025 DSP 27573/2025 PL 751/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 13/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
18/11/2025 DSP 27684/2025 PL 751/2025 RECEBIMENTO - URB - 18/11/2025.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
01/06/2026 DSP 8975/2026 PL 751/2025 Designação de Relatoria - URB - Ver. FABIO RIVA (MDB) - 01/06/2026.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
22/06/2026 DSP 11089/2026 PL 751/2025 Pedido de Informações ao Executivo - URB.pdf Principal 1 Vários
06/08/2026 OF-SGP12 436/2026 PL 751/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 6/08/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/08/2026 DSP 11945/2026 PL 751/2025 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/04/2026 AUD 74/2026 PL 751/2025 Notas Taquigráficas - URB - 01-04-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
04/05/2026 AUD 189/2026 PL 751/2025 Notas Taquigráficas - URB - 29-04-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Notas Taquigráficas de Audiências Públicas" na íntegra

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-751/2025) (12/11/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 436/2026 (06/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 436/2026 (06/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 347, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AMIANTO RETIRADA REMOCAO ESCOLA MUNICIPAL CAIXA D'AGUA TELHA PISO REVESTIMENTO CIMENTO CONSERVACAO

Assuntos detalhados
LOCALIZACAO DESTINACAO RESIDUOS SOLIDOS ENTULHO OBRA CIVIL REFORMA MATERIAL DE CONSTRUCAO RESOLUCAO CONAMA 348/2004 LIXO TOXICO ATERRO SANITARIO LICENCA ORGAOS PUBLICOS MEIO AMBIENTE ORGAOS MUNICIPAIS ORGAOS ESTADUAIS CADASTRO MINISTERIO DO TRABALHO ESTUDO TECNICO ESPECIALISTA PLANEJAMENTO ACIDENTE RISCOS LIMITACAO CARACTERISTICA ESPECIFICACAO EDIFICIO DESCONTAMINACAO INVENTARIO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DIVULGACAO CAMPANHA EDUCATIVA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLA DE ENSINO MEDIO ASSOCIACAO DE MORADORES IGREJA ONG PLACA INFORMACAO FISCALIZACAO AVALIACAO ESTRUTURA ( CONSTRUCAO ) PONTE CORDA VISTORIA RELATORIO IMAGEM VIDEO TUBULACAO BIOMBO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 01/04/2026 - URB
Audiência Realizada 29/04/2026 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/08/2026 14:26 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/08/2026 14:26 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/08/2026 17:52 URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
06/08/2026 16:03 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
29/07/2026 12:04 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
22/06/2026 14:12 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
22/06/2026 12:26 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/06/2026 14:56 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
10/06/2026 14:12 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2026 14:46 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
29/04/2026 14:07 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/04/2026 14:06 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/04/2026 11:49 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/11/2025 11:25 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/11/2025 11:25 URB/Recebido
14/11/2025 18:12 CCJ/Encaminhado para URB
12/11/2025 16:39 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/11/2025 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/11/2025 14:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/10/2025 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/10/2025 16:14 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/10/2025 16:14 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/10/2025 16:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/09/2025 10:58 PROC-CMSP/Recebido
12/09/2025 10:58 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/09/2025 10:58 PRESID/Recebido
12/09/2025 10:58 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2025 20:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 29/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2518 /2025 , apresentado em: 20/10/2025
Parecer Número 1977 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/11/2025 , página 620, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/11/2025
Matérias Referidas Anexado em (12/11/2025) ao processo PL 751/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/11/2025
Prazo regimental 03/12/2025
Relator Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 01/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 436/2026
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 751/2025
Data de Recebimento 07/08/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 436/2026
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 751/2025
Data de Recebimento 07/08/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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