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Indico ao Excelentssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal da Educação e à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras a adoção das providências necessrias para viabilizar a construção do teatro no CEU Jardim Paulistano, situado na região da Freguesia do /Brasilândia.
A presente indicação tem por objetivo atender a uma demanda legtima e antiga da comunidade local e da Diretoria Regional de Educação Freguesia do /Brasilândia, conforme registrado no processo SEI nº 7910.2022/0001116-8, que trata da implantação desse importante equipamento cultural, cuja concretização vem sendo protelada h anos.
Nos termos do Decreto Municipal nº 57.478, de 28 de novembro de 2016, que dispe sobre a organização e gestão dos Centros Educacionais Unificados (CEUs), est previsto, em seu artigo 1º, 1º, que as unidades devem dispor de espaços multifuncionais voltados à cultura, como salas de espetculos e teatros, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos bens culturais e fortalecer as polticas públicas integradas de educação e cultura.
A ausência de um teatro compromete a plena funcionalidade do CEU Jardim Paulistano, limitando seu potencial pedaggico, artstico e comunitrio. A situação, inclusive, j foi objeto de denúncia em reportagem veiculada pelo telejornal Bom Dia São Paulo, da TV Globo, que destacou o abandono da obra e a consequente frustração dos moradores diante da paralisação do projeto.
A conclusão do teatro no CEU Jardim Paulistano representa o cumprimento do princpio da indissociabilidade entre educação e cultura, garantindo acesso democrtico às artes cênicas, valorização dos talentos locais e utilização plena dos equipamentos públicos em consonância com os objetivos da Poltica Municipal de Educação Integral.
Dessa forma, esta indicação reafirma a necessidade de se promover justiça social, fortalecer a cultura nos territrios da Brasilândia e da Freguesia do regies historicamente marcadas pela carência de estruturas públicas dedicadas à formação artstica e à fruição cultural.
Diante do exposto, reitero o pleito como medida urgente e necessria para o fortalecimento das polticas intersetoriais do Municpio de São Paulo. |
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