PROJETO DE LEI

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PL 365/2004

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 14122 - 26/12/2005
Obs. promulgação Promulgada nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O DIA DO ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/2004
Autuado em 10/08/2004 - Processo 01-365/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1624/2005 (27/12/2005) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 66/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 5506/2005 (30/11/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 5506/2005 (30/11/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 117/2006 (03/01/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 117/2006 (03/01/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 10/08/2004, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 12/08/2004, página 57, coluna 2
Palavras-Chave DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO ASSISTENTE SOCIAL  |  ASSISTENTE SOCIAL  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  | 
Data de Encerramento 26/12/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 12/11/2005 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2006 19:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2006 19:07 ARQUIVO/Recebido
12/01/2006 18:26 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/11/2005 19:24 SGP23/Recebido
16/11/2005 13:18 FIN/Encaminhado para SGP23
16/11/2005 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
09/11/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/10/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/10/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
20/10/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
17/10/2005 10:36 FIN/Recebido
13/10/2005 15:44 ATM/Encaminhado para FIN
17/10/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2005 15:00 ATM/Recebido
22/09/2005 00:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
07/01/2005 13:04 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/2004 17:00 EDUC/Recebido
26/11/2004 12:57 CCJ/Encaminhado para EDUC
25/08/2004 12:00 CCJ/Recebido
24/08/2004 18:42 ATM/Encaminhado para CCJ
24/08/2004 18:42 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/08/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/08/2004
Prazo regimental 10/11/2004
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 14/09/2004
Relatório
Relatório Número 1438 /2004 , apresentado em: 10/11/2004
Parecer Número 1022 /2004 , apresentado em: 10/11/2004
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/11/2005 , página 108, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2004
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/11/2004
Prazo regimental 10/12/2004
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 01/12/2004
Relatório
Relatório Número 6148 /2004 , apresentado em: 08/12/2004
Parecer Número 1076 /2004 , apresentado em: 08/12/2004
Autor Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/11/2005 , página 108, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2004
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 66/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR CRLOS NEDER.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 40/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 5/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 2/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 276/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 389/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 536/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 617/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 899/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 908/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 920/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 959/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 1011/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 3/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 10/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 493/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 576/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 783/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 134/1999.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 222/1999.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 35/2000.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 74/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 11/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 94/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 145/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 576/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 675/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 6/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 52/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 150/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 607/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 629/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 748/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 32/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 52/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 119/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 692/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 32/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 727/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 728/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 748/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 841/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 133/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 273/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 363/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 365/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 425/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 496/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 392/2004.
Leitura 23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/09/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 13/10/2005
Prazo regimental 16/11/2005
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 19/10/2005
Relatório
Relatório Número 2199 /2005 , apresentado em: 09/11/2005
Parecer Número 1359 /2005 , apresentado em: 09/11/2005
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/11/2005 , página 108, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2005
Ofícios
OF-SGP23 5506/2005
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 30/11/2005
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 365/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/12/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5506/2005
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 30/11/2005
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 365/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/12/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1624/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.122 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 365/04.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/12/2005
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF. ATL Nº 257/2005
Matérias Referidas Anexado em (27/12/2005) ao processo PL 365/2004.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 117/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 03/01/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 365/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 117/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 03/01/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 365/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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