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Ementa
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Requerimento n°_____/2025 À Douta Comissão Extraordinária de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente, Nos termos regimentais e com fundamento na proposta apresentada pela Fundação Vanzolini e seus parceiros institucionais, requeiro a esta Comissão a formalização da tramitação e deliberação sobre a celebração de Convênio de Cooperação Técnica, nos moldes da proposta anexa, mediante avaliação técnica da Procuradoria desta Casa, com vistas a viabilizar a execução de soluções urbanas inteligentes integradas às seguintes frentes: ?Observatório 4.0 do Centro de São Paulo; ?Expansão do Wi-Fi Livre com modelo de rentabilização público-privado; ?Rotas de Transição Energética para o transporte público; ?Modelo-piloto de Bairros Inteligentes; ?Programa Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas. O convênio proposto está ancorado nos dispositivos legais pertinentes, destacando-se: ?Art. 35, §2º, da Lei nº 13.019/2014 (MROSC); ?Artigos 1º a 4º da Lei nº 11.079/2004 (PPP); ?Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos); ?Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação Tecnológica); ?Decreto nº 9.283/2018 (regulamenta as parcerias em P&D). A modalidade de Cooperação Técnica ora sugerida tem como finalidade constituir provas de conceito, modelagens econômico-jurídicas e ferramentas de governança inteligente que subsidiem a estruturação de futuras Parcerias Público-Privadas (PPPs), com foco na modernização da infraestrutura urbana e na melhoria dos indicadores sociais e ambientais da cidade de São Paulo. Com isso, busca-se: ?Acelerar a adoção de soluções sustentáveis e inovadoras com o apoio de capital privado na fase de desenvolvimento; ?Garantir segurança jurídica e eficiência nos processos de tomada de decisão pública; ?Fortalecer a governança baseada em dados, transparência e indicadores objetivos. Nestes termos, solicito o acolhimento deste requerimento, bem como o agendamento de reunião de trabalho entre os membros desta Comissão e os proponentes técnicos para fins de deliberação. Termos em que, Pede deferimento. Sala das Sessões, Sansão Pereira Vereador
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