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Ementa
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Considerando a matéria veiculada pelo portal G1 SP1 e no telejornal SP2, em 9 de junho de 2025, que denunciou a cobrança de valores para a utilização de espaços na Avenida Paulista por artistas e bandas — prática cuja legalidade foi questionada pela própria reportagem;
Considerando as manifestações de diversos artistas de rua que relatam dificuldades e impedimentos para se apresentarem em espaços públicos, especialmente na Avenida Paulista, cerceando o livre exercício da atividade artística;
Considerando a existência de grupos de trabalho no âmbito das Subprefeituras responsáveis pela gestão da Avenida Paulista, com atribuições relacionadas à regulamentação do uso do espaço público por artistas de rua;
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em data a ser definida, com o objetivo de discutir os desafios enfrentados pelos artistas de rua na cidade de São Paulo, bem como as medidas necessárias para garantir a liberdade de expressão artística nos espaços públicos e a transparência nas regras de uso desses locais.
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