PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 46/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede a horaria Salva de Prata a Biblioteca Mario de Andrade - BMA pelo seu centenário, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/06/2025
Autuado em 23/06/2025 - Processo 02-46/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/06/2025 PDL 46/2025   PDL Biblioteca Mario de Andrade.pdf Principal 1 Vários
23/06/2025 PDL 46/2025   Termo de Anuência.pdf Principal 1 Vários
23/06/2025 DSP 16748/2025 PDL 46/2025 Complemento de assinaturas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
24/06/2025 DSP 17094/2025 PDL 46/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/06/2025 DSP 17255/2025 PDL 46/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/06/2025 DSP 17361/2025 PDL 46/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0046-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
23/07/2025 DSP 18188/2025 PDL 46/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/08/2025 DSP 19201/2025 PDL 46/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 14/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/10/2025 RELCOM 2387/2025 PDL 46/2025 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
15/10/2025 CV 1955/2025 PDL 46/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/10/2025 DSP 24969/2025 PDL 46/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 20/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
22/10/2025 DSP 25298/2025 PDL 46/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 22/10/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
04/11/2025 DSP 26548/2025 PDL 46/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 04/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
13/05/2026 CV 840/2026 PDL 46/2025 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
13/05/2026 RELCOM 789/2026 PDL 46/2025 PDL 46-2025 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - George Hato - Educ.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
13/05/2026 DSP 8329/2026 PDL 46/2025 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
02/06/2026 DSP 9148/2026 PDL 46/2025 Recebimento - FIN - 02/06/2026.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
15/06/2026 DSP 9488/2026 PDL 46/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - 15/06/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
17/08/2026 DSP 12294/2026 PDL 46/2025 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
21/09/2026 DSP 14613/2026 PDL 46/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 21/09/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PDL-46/2025) (15/10/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/06/2025, na Sessão Ordinária 49, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 25/06/2025, página 374, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM SALVA DE PRATA BIBLIOTECA MUNICIPAL MARIO DE ANDRADE ANIVERSARIO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2026 15:06 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2026 15:06 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/08/2026 17:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2026 16:03 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/06/2026 11:16 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
02/06/2026 14:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2026 14:03 FIN/Recebido
25/05/2026 16:49 EDUC/Encaminhado para FIN
13/05/2026 16:23 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/05/2026 16:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/05/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2026 17:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/05/2026 16:18 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/05/2026 15:25 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
13/11/2025 10:51 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2025 11:32 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
22/10/2025 16:40 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/10/2025 16:40 EDUC/Recebido
20/10/2025 16:04 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/10/2025 15:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/10/2025 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2025 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/10/2025 22:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/08/2025 16:53 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/08/2025 16:53 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/08/2025 15:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/06/2025 19:59 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2025 19:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/06/2025 19:59 PRESID/Recebido
25/06/2025 19:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/06/2025 05:53 PROC-CMSP/Recebido
24/06/2025 16:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/06/2025 16:03 SGP42/Recebido
24/06/2025 15:58 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
24/06/2025 15:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 14/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2387 /2025 , apresentado em: 09/10/2025
Parecer Número 1650 /2025 , apresentado em: 15/10/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/10/2025 , página 370, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/10/2025
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2025) ao processo PDL 46/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 22/10/2025
Prazo regimental 06/11/2025
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 04/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 789 /2026 , apresentado em: 06/05/2026
Parecer Número 626 /2026 , apresentado em: 13/05/2026
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/05/2026 , página 632, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/06/2026
Prazo regimental 17/06/2026
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 21/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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