PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 450/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, A ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA PAULO BIFANO ALVES ENTRE OS NUMEROS 639/647 - CADLOG 157163, CEP 03801-000 NO PARQUE BOTURUSSU, EM ERMELINO MATARAZZO, PARA A COMUNIDADE "FRATERNIDADE FREI FREDERICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/07/2005
Autuado em 27/07/2005 - Processo 01-450/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1042/2008 (28/03/2008) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-450/2005) (20/12/2006) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 516/2007 (09/11/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 516/2007 (09/11/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 83/2008 (14/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 83/2008 (14/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 02/08/2005, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 04/08/2005, página 77, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL CONCESSAO DE USO PAULO BIFANO ALVES ( RUA ) ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO ) COMUNIDADE FRATERNIDADE FREI FREDERICO CRECHE PARQUE BOTURUSSU

Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
29/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/09/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
21/08/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
21/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
04/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
03/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
20/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
07/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/
04/04/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
22/10/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/10/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
17/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/07/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
12/07/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/06/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
30/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/05/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
18/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/05/2007 00:00 FIN/Consultoria/
07/05/2007 18:20 FIN/Recebido
07/05/2007 16:45 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/05/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/04/2007 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/04/2007 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/04/2007 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/04/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/03/2007 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/03/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/12/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/12/2006 10:00 SAUDE/Recebido
28/12/2006 09:34 URB/Encaminhado para SAUDE
17/11/2005 15:00 URB/Recebido
17/11/2005 12:36 CCJ/Encaminhado para URB
27/09/2005 14:00 CCJ/Recebido
27/09/2005 12:56 SGP22/Encaminhado para CCJ
27/09/2005 12:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/09/2005
Prazo regimental 30/04/2008
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 09/04/2008
Relatório
Relatório Número 1868 /2005 , apresentado em: 09/11/2005
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Relatório
Relatório Número 1869 /2005 , apresentado em: 09/11/2005
Parecer Número 1335 /2005 , apresentado em: 09/11/2005
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/11/2005 , página 104, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2005
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/11/2005
Prazo regimental 20/12/2006
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 13/06/2006
Relatório
Relatório Número 3150 /2006 , apresentado em: 20/12/2006
Parecer Número 1774 /2006 , apresentado em: 20/12/2006
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/12/2006 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2006
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 20/12/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 450/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 28/12/2006
Prazo regimental 25/04/2007
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 28/02/2007
Relatório
Relatório Número 7016 /2007 , apresentado em: 25/04/2007
Parecer Número 595 /2007 , apresentado em: 25/04/2007
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 05/05/2007 , página 267, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/07/2007
Prazo regimental 30/04/2008
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 09/04/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Ofícios
OF-SGP15 516/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 09/11/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 450/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/11/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 516/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 09/11/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 450/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/11/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP15 83/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 14/03/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 450/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2008
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 83/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 14/03/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 450/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2008
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1042/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/03/2008
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 102/08-C
Matérias Referidas Anexado em (28/03/2008) ao processo PL 450/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir