PROJETO DE LEI

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PL 442/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE A REGULAMENTAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Veto Veto Total
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/07/2005
Autuado em 19/07/2005 - Processo 01-442/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2039/2011 (29/09/2011) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2826/2005 (30/11/2005) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 3151/2011 (03/08/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3151/2011 (03/08/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 374/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 374/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 02/08/2005, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 04/08/2005, página 77, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  EDUCACAO FISICA  |  PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA  |  ATIVIDADE FISICA  |  LEI 13.701/2003  |  ISS  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA  | 
Data de Encerramento 11/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 23/05/2007 - FIN
Audiência Realizada 06/06/2007 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2019 18:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2019 18:21 ARQUIVO/Recebido
11/04/2019 11:24 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
05/04/2019 15:21 SGP23/Recebido
05/04/2019 15:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/03/2012 17:18 SGP21/Recebido
13/03/2012 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP21
30/09/2011 18:30 SGP22/Recebido
30/09/2011 17:59 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
30/09/2011 16:55 PESQUISA/Recebido
30/09/2011 16:02 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/09/2011 16:02 SGP22/Recebido
30/09/2011 14:52 SGP23/Encaminhado para SGP22
30/09/2011 14:52 SGP23/Recebido
12/09/2011 16:05 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/05/2008 17:32 SGP21/Recebido
06/12/2007 13:41 FIN/Encaminhado para SGP21
06/12/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
07/11/2007 00:00 FIN/Consultoria/
06/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/06/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/06/2007 00:00 FIN/Consultoria/
06/06/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
10/05/2007 18:00 FIN/Consultoria/
07/05/2007 18:20 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 18:20 FIN/Recebido
07/05/2007 16:46 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/05/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/04/2007 15:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/04/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/04/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/04/2007 17:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/04/2007 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/03/2007 15:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/12/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/12/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/11/2006 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/11/2006 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/11/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/11/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 16:28 SAUDE/Recebido
24/10/2006 14:42 EDUC/Encaminhado para SAUDE
24/10/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/07/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/06/2006 17:00 EDUC/Recebido
30/06/2006 16:56 CCJ/Encaminhado para EDUC
25/08/2005 11:00 CCJ/Recebido
25/08/2005 10:27 SGP22/Encaminhado para CCJ
25/08/2005 10:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/08/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/08/2005
Prazo regimental 28/06/2006
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 13/03/2006
Relatório
Relatório Número 314 /2006 , apresentado em: 28/06/2006
Parecer Número 720 /2006 , apresentado em: 28/06/2006
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/06/2006 , página 175, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/2006
Requerimentos
RDS 2826/2005
Ementa JUNTA RDS AO PL442/05, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Recebimento (protocolo) 30/11/2005
Matérias Referidas Anexado em (30/11/2005) ao processo PL 442/2005.
Leitura 30/11/2005, na Sessão Extraordinária 44, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Pedido de vista em 19/04/2006 até 27/04/2006 - Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Pedido de vista em 10/05/2006 até 09/06/2006 - Ver. FARHAT (PTB)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 30/06/2006
Prazo regimental 17/10/2006
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 15/08/2006
Relatório
Relatório Número 6166 /2006 , apresentado em: 17/10/2006
Parecer Número 1452 /2006 , apresentado em: 17/10/2006
Autor Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/10/2006 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2006
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 24/10/2006
Prazo regimental 25/04/2007
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 14/03/2007
Relatório
Relatório Número 7018 /2007 , apresentado em: 25/04/2007
Parecer Número 594 /2007 , apresentado em: 25/04/2007
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/05/2007 , página 267, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 05/12/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios
OF-SGP23 3151/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/08/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 442/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/09/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3151/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/08/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 442/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/09/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 226SE (30/08/2011) da Legislatura 15-3.
DOCRECs
DOCREC 2039/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 442/2005, DO VER. AURÉLIO MIGUEL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 13.701/2003 (ISS).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/09/2011
Tipo Veto Total
Número de origem Of. ATL 131/11
Matérias Referidas Anexado em (29/09/2011) ao processo PL 442/2005.
OF-SGP23 374/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Comissões Designadas em 30/09/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 374/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 442/2005
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2039/2011 (29/09/2011) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2019
DOCRECs
DOCREC 2039/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 442/2005, DO VER. AURÉLIO MIGUEL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 13.701/2003 (ISS).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/09/2011
Tipo Veto Total
Número de origem Of. ATL 131/11
Matérias Referidas Anexado em (29/09/2011) ao processo PL 442/2005.
OF-SGP23 374/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Comissões Designadas em 30/09/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 374/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 442/2005
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2039/2011 (29/09/2011) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2019
DOCRECs
DOCREC 2039/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 442/2005, DO VER. AURÉLIO MIGUEL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 13.701/2003 (ISS).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/09/2011
Tipo Veto Total
Número de origem Of. ATL 131/11
Matérias Referidas Anexado em (29/09/2011) ao processo PL 442/2005.
OF-SGP23 374/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Comissões Designadas em 30/09/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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