PROJETO DE LEI

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PL 724/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a Política Municipal de Escola Aberta, que possibilita a utilização das quadras e demais espaços das escolas municipais aos finais de semana e feriados com o objetivo de promover atividades culturais, esportivas e de lazer, visando o fortalecimento do vínculo entre a escola e a comunidade, à prevenção da violência e à redução de situações de risco para crianças e jovens nas escolas sob gestão municipal
Veto
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/06/2025
Autuado em 18/06/2025 - Processo 01-724/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/06/2025 PL 724/2025   pl politica escola aberta.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
24/06/2025 DSP 17084/2025 PL 724/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/06/2025 DSP 17243/2025 PL 724/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/07/2025 DSP 17963/2025 PL 724/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0724-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
23/07/2025 DSP 18174/2025 PL 724/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/08/2025 DSP 18400/2025 PL 724/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 06/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/10/2025 RELCOM 2393/2025 PL 724/2025 PARECER CCJ pl0724-25 - L - AG - Política Municipal de Escola Aberta - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
29/10/2025 CV 2121/2025 PL 724/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/10/2025 DSP 26651/2025 PL 724/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
30/10/2025 RDS 1743/2025 PL 724/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/10/2025 RDS 1743/2025 PL 724/2025 25.10.29_Pedido de Coautoria_PL 724_2025.docx.pdf Principal 1 Vários
07/11/2025 DSP 27024/2025 PL 724/2025 RECEBIMENTO - ADM - 07/11/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/12/2025 RDS 2096/2025 PL 724/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/12/2025 RDS 2096/2025 PL 724/2025 REQUERIMENTO COAUTORIA - PL 724.2025 - SANSÃO PEREIRA.pdf Principal 1 Vários
17/03/2026 DSP 3159/2026 PL 724/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GABRIEL ABREU (PODE) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/08/2026 RELCOM 1229/2026 PL 724/2025 Relatório do Relator - GABRIEL ABREU - ADM.pdf Principal 1 Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
12/08/2026 CV 1452/2026 PL 724/2025 Certidão de votação - ADM.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
12/08/2026 DSP 12089/2026 PL 724/2025 Certidão de publicação - Parecer ADM.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
25/08/2026 DSP 12736/2026 PL 724/2025 Recebimento - EDUC - 25/08/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/09/2026 DSP 14028/2026 PL 724/2025 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 11/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/04/2026 AUD 134/2026 PL 724/2025 Notas Taquigráficas - ADM - 08-04-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-724/2025) (12/08/2026) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1743/2025 (30/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2096/2025 (19/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 24/06/2025, na Sessão Ordinária 49, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 25/06/2025, página 370, coluna 1
Palavras-Chave PROGRAMA ESCOLA ABERTA  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  FIM DE SEMANA  |  FERIADOS  |  ATIVIDADE EXTRACURRICULAR  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  LAZER  |  COMUNIDADE  |  PREVENCAO  |  VIOLENCIA  |  REDUCAO  |  RISCOS  |  CRIANCA  |  ADOLESCENTE  |  JUVENTUDE  |  REGIAO  |  QUADRA DE ESPORTES  |  DESCENTRALIZACAO  |  UTILIZACAO  |  SOLICITACAO  |  PROTOCOLO DE DOCUMENTO  |  RESPONSAVEL  |  MOVIMENTO POPULAR  |  SOCIEDADE CIVIL  |  PROGRAMA SOCIAL  |  COLETIVO CULTURAL  |  LIDER COMUNITARIO  |  DISCRIMINACAO  |  PROIBICAO  |  DIVULGACAO  |  AGENDA  |  UNIDADE EDUCACIONAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/04/2026 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2026 16:56 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2026 16:56 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2026 11:59 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
25/08/2026 11:14 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2026 11:14 EDUC/Recebido
14/08/2026 16:58 ADM/Encaminhado para EDUC
12/08/2026 14:52 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/08/2026 14:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/08/2026 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/07/2026 16:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
16/06/2026 18:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/06/2026 17:36 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
15/06/2026 16:52 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
19/05/2026 14:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/05/2026 18:50 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
08/04/2026 15:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/03/2026 12:25 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/03/2026 12:20 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/03/2026 12:45 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2026 11:29 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
07/11/2025 14:43 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2025 14:43 ADM/Recebido
04/11/2025 18:51 CCJ/Encaminhado para ADM
29/10/2025 17:08 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/10/2025 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/10/2025 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
10/10/2025 10:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/09/2025 11:02 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
01/09/2025 14:00 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2025 14:00 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/08/2025 11:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/06/2025 19:59 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2025 19:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/06/2025 19:59 PRESID/Recebido
25/06/2025 19:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/06/2025 05:53 PROC-CMSP/Recebido
24/06/2025 16:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/06/2025 16:03 SGP42/Recebido
24/06/2025 15:58 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
24/06/2025 15:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 06/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2393 /2025 , apresentado em: 10/10/2025
Parecer Número 1854 /2025 , apresentado em: 29/10/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/10/2025 , página 525, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2025
Requerimentos
RDS 1743/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Sandra Santana como coautora do PL nº 724/2025.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 30/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/10/2025 RDS 1743/2025   25.10.29_Pedido de Coautoria_PL 724_2025.docx.pdf Principal 1 Vários
30/10/2025 DSP 26223/2025 RDS 1743/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/10/2025) ao processo PL 724/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/11/2025
Prazo regimental 22/11/2025
Relator Ver. GABRIEL ABREU (PODE) , designado em: 17/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1229 /2026 , apresentado em: 16/06/2026
Parecer Número 1062 /2026 , apresentado em: 12/08/2026
Autor Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/08/2026 , página 682, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2026
Requerimentos
RDS 2096/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvão Leite como coautor do PL nº 724/2025.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 19/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/12/2025 RDS 2096/2025   REQUERIMENTO COAUTORIA - PL 724.2025 - SANSÃO PEREIRA.pdf Principal 1 Vários
19/12/2025 DSP 30178/2025 RDS 2096/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2025) ao processo PL 724/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 12/08/2026
Matérias Referidas Anexado em (12/08/2026) ao processo PL 724/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 25/08/2026
Prazo regimental 09/09/2026
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 11/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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