PROJETO DE LEI

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PL 721/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a oferta gratuita de cursos presenciais de capacitação em tecnologia e inclusão digital para idosos no município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/2025
Autuado em 17/06/2025 - Processo 01-721/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/06/2025 PL 721/2025   PL idosos tecnologia curso.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
24/06/2025 DSP 17081/2025 PL 721/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/06/2025 DSP 17247/2025 PL 721/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/06/2025 DSP 17360/2025 PL 721/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0721-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
04/07/2025 DSP 17814/2025 PL 721/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0721-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
23/07/2025 DSP 18176/2025 PL 721/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/08/2025 DSP 18401/2025 PL 721/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 06/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/10/2025 RELCOM 2128/2025 PL 721/2025 PARECER CCJ pl0721 - Curso de Capacitação.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
01/10/2025 CV 1765/2025 PL 721/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/10/2025 DSP 23833/2025 PL 721/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 02/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
08/10/2025 DSP 23928/2025 PL 721/2025 RECEBIMENTO - ADM - 08/10/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
16/10/2025 RDS 1612/2025 PL 721/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/10/2025 RDS 1612/2025 PL 721/2025 Requerimento de Coautoria - PL 721.2025.pdf Principal 1 Vários
03/11/2025 DSP 26475/2025 PL 721/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) - 03/11/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
25/03/2026 RELCOM 232/2026 PL 721/2025 PL 721-2025 - Parecer Adm - Fav Sub CCJ - Cursos Digitais População Idosa - RAF.pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
25/03/2026 CV 216/2026 PL 721/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
25/03/2026 DSP 4640/2026 PL 721/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 27/03/2026.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/04/2026 DSP 5028/2026 PL 721/2025 RECEBIMENTO - ECON - 08/04/2026.pdf Principal 1 PEDRO PAULO DE SOUZA ALVES
14/04/2026 DSP 5490/2026 PL 721/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. RUTE COSTA (PL) - 14/04/2026.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)
07/05/2026 DSP 7570/2026 PL 721/2025 Certidão de publicação - Parecer ECON.pdf Principal 1 PEDRO PAULO DE SOUZA ALVES
07/05/2026 CV 788/2026 PL 721/2025 Certidão de votação - ECON.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)
08/05/2026 RELCOM 762/2026 PL 721/2025 PL 721 2025 - PARECER ECON - oferta cursos de capacitacao - MS.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
14/05/2026 DSP 7812/2026 PL 721/2025 RECEBIMENTO - SAUDE - 14/05/2026.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/05/2026 DSP 7840/2026 PL 721/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 15/05/2026.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
19/08/2026 CV 1523/2026 PL 721/2025 Certidão de votação - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
19/08/2026 RELCOM 1440/2026 PL 721/2025 Relatório do Relator - ROBERTO TRÍPOLI - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
19/08/2026 DSP 12752/2026 PL 721/2025 Certidão de publicação - Parecer SAUDE.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/08/2026 DSP 12923/2026 PL 721/2025 Recebimento - FIN - 26/08/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
30/09/2026 DSP 14978/2026 PL 721/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 30/09/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-721/2025) (01/10/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1612/2025 (16/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 24/06/2025, na Sessão Ordinária 49, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 25/06/2025, página 368, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

IDOSO OFERTA GRATUIDADE DISPONIBILIDADE CURSOS ENSINO PRESENCIAL HABILITACAO TECNOLOGIA INCLUSAO DIGITAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO

Assuntos detalhados
PARCERIA SOCIEDADE CIVIL INSTITUICAO EDUCACIONAL EMPRESA ORGAOS PUBLICOS SETOR PRIVADO AUTONOMIA PARTICIPACAO POPULAR CONHECIMENTO UTILIZACAO COMPUTADOR TELEFONE CELULAR INTERNET REDE SOCIAL ( INTERNET ) APLICATIVO MOVEL SERVICOS PUBLICOS SERVICO BANCARIO BANCOS DESENVOLVIMENTO COMPETENCIA INFORMACAO SEGURANCA PRIVACIDADE RESPONSABILIDADE TECNOLOGIA DIGITAL ACESSIBILIDADE DISTRIBUICAO REGIAO POPULACAO DADOS LEVANTAMENTO ESTATISTICO DEMANDA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 15:24 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 15:24 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/08/2026 16:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2026 16:32 FIN/Recebido
25/08/2026 14:38 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/08/2026 16:59 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/08/2026 16:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/08/2026 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2026 17:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/08/2026 14:40 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2026 11:04 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2026 14:13 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
14/05/2026 18:48 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/05/2026 18:48 SAUDE/Recebido
12/05/2026 17:14 ECON/Encaminhado para SAUDE
08/05/2026 12:30 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/05/2026 12:11 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/05/2026 14:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2026 11:15 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
05/05/2026 15:38 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/05/2026 13:28 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2026 16:07 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
16/04/2026 11:48 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2026 17:42 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
08/04/2026 12:08 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2026 12:08 ECON/Recebido
02/04/2026 18:14 ADM/Encaminhado para ECON
25/03/2026 15:46 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/03/2026 15:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/03/2026 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2026 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2026 15:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
23/03/2026 15:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/03/2026 15:25 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/03/2026 17:47 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/03/2026 15:07 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
18/03/2026 11:35 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2025 15:53 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2025 12:45 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/10/2025 16:40 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/10/2025 16:40 ADM/Recebido
07/10/2025 15:48 CCJ/Encaminhado para ADM
01/10/2025 17:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/10/2025 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/09/2025 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
22/09/2025 14:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/09/2025 15:20 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2025 15:20 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/08/2025 12:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/06/2025 19:59 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2025 19:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/06/2025 19:59 PRESID/Recebido
25/06/2025 19:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/06/2025 05:53 PROC-CMSP/Recebido
24/06/2025 16:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/06/2025 16:03 SGP42/Recebido
24/06/2025 15:58 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
24/06/2025 15:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 06/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2128 /2025 , apresentado em: 22/09/2025
Parecer Número 1534 /2025 , apresentado em: 01/10/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/10/2025 , página 340, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/10/2025
Matérias Referidas Anexado em (01/10/2025) ao processo PL 721/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/10/2025
Prazo regimental 23/10/2025
Relator Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) , designado em: 03/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 232 /2026 , apresentado em: 23/03/2026
Parecer Número 146 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/03/2026 , página 612, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2026
Requerimentos
RDS 1612/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvão Leite como coautor do PL nº 721/2025.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/10/2025 RDS 1612/2025   Requerimento de Coautoria - PL 721.2025.pdf Principal 1 Vários
16/10/2025 DSP 24843/2025 RDS 1612/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2025) ao processo PL 721/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 08/04/2026
Prazo regimental 19/08/2026
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 14/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 762 /2026 , apresentado em: 05/05/2026
Parecer Número 588 /2026 , apresentado em: 07/05/2026
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/05/2026 , página 667, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/2026
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 14/05/2026
Prazo regimental 29/05/2026
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 15/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1440 /2026 , apresentado em: 13/08/2026
Parecer Número 1165 /2026 , apresentado em: 19/08/2026
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/08/2026 , página 614, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 26/08/2026
Prazo regimental 10/09/2026
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 30/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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