PROJETO DE LEI

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PL 382/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL E OS CONSELHOS GESTORES DOS TELECENTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/06/2005
Autuado em 15/06/2005 - Processo 01-382/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 6/2006 (22/12/2005) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5508/2005 (30/11/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5508/2005 (30/11/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 253/2009 (05/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 253/2009 (05/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 21/06/2005, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 22/06/2005, página 74, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSELHO MUNICIPAL DE INCLUSAO DIGITAL COMPETENCIA INFORMATICA MEMBROS INCLUSAO INCLUSAO DIGITAL TELECENTRO CONSELHO GESTOR

Data de Encerramento 04/02/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 2SE (04/02/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 16:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 16:15 ARQUIVO/Recebido
12/02/2009 16:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/02/2009 19:19 SGP23/Recebido
09/02/2009 18:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/05/2008 15:31 SGP21/Recebido
03/10/2006 16:50 ADM/Encaminhado para SGP21
20/09/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/08/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/08/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2006 17:35 ADM/Recebido
18/08/2006 17:31 CCJ/Encaminhado para ADM
13/02/2006 15:24 CCJ/Recebido
13/02/2006 15:10 SGP12/Encaminhado para CCJ
13/02/2006 15:00 SGP12/Recebido
13/02/2006 14:24 SGP22/Encaminhado para SGP12
13/02/2006 14:24 SGP22/Recebido
27/12/2005 15:37 SGP23/Encaminhado para SGP22
25/11/2005 13:32 SGP23/Recebido
24/11/2005 17:26 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/11/2005 17:26 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 17/08/2005
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 17/08/2005
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SE (17/08/2005) da Legislatura 14-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 39SE (23/11/2005) da Legislatura 14-1.
Ofícios
OF-SGP23 5508/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/11/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 382/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/12/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5508/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/11/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 382/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/12/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 6/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 382/05. publ. no DOC de 23/12/05, pp. 4/5, cols. 4/segts.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/12/2005
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 248/05
Matérias Referidas Anexado em (22/12/2005) ao processo PL 382/2005.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 2SE (04/02/2009)
Comissões Designadas em 02/02/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/02/2006
Prazo regimental 16/08/2006
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 09/05/2006
Relatório
Relatório Número 417 /2006 , apresentado em: 16/08/2006
Parecer Número 980 /2006 , apresentado em: 16/08/2006
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 18/08/2006 , página 61, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2006
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 2SE (04/02/2009) da Legislatura 15-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 253/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 05/02/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 382/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/02/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 253/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 05/02/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 382/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/02/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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