PROJETO DE LEI

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PL 380/2005

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA O COMBATE AO VÍCIO NO JOGO NA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/06/2005
Autuado em 15/06/2005 - Processo 01-380/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-380/2005) (05/10/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 24/2007 (15/08/2007) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/06/2005, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 22/06/2005, página 74, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BINGO JOGOS DE AZAR VICIO COMBATE ESTABELECIMENTO COMERCIAL PREVENCAO SERVICO TELEFONICO CASA LOTERICA PLACA CACA NIQUEIS

Data de Encerramento 19/10/2007
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/2007 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/2007 17:04 ARQUIVO/Recebido
19/10/2007 15:46 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
19/10/2007 15:45 SGP22/Recebido
19/10/2007 15:43 FIN/Encaminhado para SGP22
16/08/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
15/08/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2007 00:00 FIN/Consultoria/
01/08/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
13/09/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
05/09/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/08/2006 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/08/2006 13:00 FIN/Recebido
04/08/2006 16:07 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/08/2006 00:00 FIN/Consultoria/
04/08/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/06/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/06/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/04/2006 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/04/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/03/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/03/2006 12:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/03/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/03/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/03/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/02/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/02/2006 13:57 SAUDE/Recebido
14/02/2006 11:42 ECON/Encaminhado para SAUDE
14/02/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/02/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/12/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/12/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/10/2005 18:00 ECON/Recebido
11/10/2005 14:53 CCJ/Encaminhado para ECON
06/09/2005 15:30 CCJ/Recebido
06/09/2005 15:06 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/09/2005 15:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/09/2005
Prazo regimental 05/10/2005
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 19/09/2005
Relatório
Relatório Número 1674 /2005 , apresentado em: 05/10/2005
Parecer Número 1117 /2005 , apresentado em: 05/10/2005
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/10/2005 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/2005
Substitutivos
SUB 1/2005
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/10/2005
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 380/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 11/10/2005
Prazo regimental 09/02/2006
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 17/10/2005
Relatório
Relatório Número 5011 /2006 , apresentado em: 09/02/2006
Parecer Número 10 /2006 , apresentado em: 09/02/2006
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 14/02/2006 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JORGE TADEU (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/02/2006
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 14/02/2006
Prazo regimental 02/08/2006
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 23/02/2006
Relatório
Relatório Número 7074 /2006 , apresentado em: 02/08/2006
Parecer Número 802 /2006 , apresentado em: 02/08/2006
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/08/2006 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/08/2006
Requerimentos
RPS 24/2007
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 380/05. * * * APROVADO EM 16/10/2007 * * *
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Recebimento (protocolo) 15/08/2007
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2007) ao processo PL 380/2005.
Leitura 16/10/2007, na Sessão Ordinária 297, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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