PROJETO DE LEI

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PL 379/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE A PROIBIÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO USO DE MADEIRAS NATIVAS E AS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO, NAS CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E NA INDÚSTRIA MOVELHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/06/2005
Autuado em 15/06/2005 - Processo 01-379/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1523/2005 (06/12/2005) - Veto Total
Substitutivos
Emendas EME 1/2005 (26/10/2005) - Autor(es): Ver. MILTON LEITE (UNIÃO);
Recursos
Requerimentos RPS 16/2005 (06/09/2005) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 5258/2005 (10/11/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5258/2005 (10/11/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3765/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3765/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 21/06/2005, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 22/06/2005, página 73, coluna 4
Palavras-Chave ARVORE  |  COMERCIALIZACAO  |  CONSTRUCAO  |  INDUSTRIA  |  MOVEIS  |  PROIBICAO  |  UTILIZACAO  |  TRANSPORTE  |  MANUSEIO  |  EXTINCAO  |  MADEIRA  |  ATIVIDADE EXTRATIVA  | 
Data de Encerramento 08/08/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 31/08/2005 - URB
Audiência Realizada 20/09/2005 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 10:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 10:01 ARQUIVO/Recebido
07/08/2007 16:23 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 12:47 SGP23/Recebido
03/07/2007 09:22 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/05/2006 18:10 SGP21/Recebido
25/05/2006 17:47 URB/Encaminhado para SGP21
22/05/2006 11:21 URB/Recebido
22/05/2006 11:13 CCJ/Encaminhado para URB
19/12/2005 20:00 CCJ/Recebido
19/12/2005 19:25 SGP12/Encaminhado para CCJ
19/12/2005 19:15 SGP12/Recebido
19/12/2005 19:10 SGP22/Encaminhado para SGP12
19/12/2005 19:10 SGP22/Recebido
07/12/2005 11:35 SGP23/Encaminhado para SGP22
10/11/2005 18:30 SGP23/Recebido
10/11/2005 17:51 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/11/2005 17:51 SGP21/Recebido
10/11/2005 11:58 CCJ/Encaminhado para SGP21
27/10/2005 18:10 CCJ/Recebido
27/10/2005 18:06 SGP12/Encaminhado para CCJ
27/10/2005 18:05 SGP12/Recebido
27/10/2005 17:49 SGP21/Encaminhado para SGP12
27/10/2005 17:49 SGP21/Recebido
20/09/2005 17:00 FIN/Encaminhado para SGP21
14/09/2005 16:00 FIN/Recebido
14/09/2005 15:45 URB/Encaminhado para FIN
24/08/2005 18:00 URB/Recebido
24/08/2005 17:13 SGP12/Encaminhado para URB
24/08/2005 12:00 SGP12/Recebido
24/08/2005 11:55 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/08/2005 11:55 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 17/08/2005
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 17/08/2005
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SE (17/08/2005) da Legislatura 14-1.
Requerimentos
RPS 16/2005
Ementa REQUER REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO DE 10 (DEZ) PARA 5 (CINCO) DIAS ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDÊNCIA PÚBLICA PARA OS PROJETOS RELACIONADOS EM ANEXO.
Autores Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
Recebimento (protocolo) 06/09/2005
Matérias Referidas Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 80/2004.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 132/2004.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 312/2004.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 143/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 201/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 248/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 281/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 286/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 313/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 361/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 365/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 379/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 390/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 396/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 410/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 472/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 476/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 489/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 519/2005.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 36SE (26/10/2005) da Legislatura 14-1.
Emendas
EME 1/2005
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Apresentado em 26/10/2005
Matérias Referidas Anexado em (26/10/2005) ao processo PL 379/2005.
Leitura 26/10/2005, na Sessão Extraordinária 36, Legislatura 14-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/10/2005
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/10/2005
Prazo regimental 11/11/2005
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 03/11/2005
Relatório
Relatório Número 1858 /2005 , apresentado em: 09/11/2005
Parecer Número 1311 /2005 , apresentado em: 09/11/2005
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 10/11/2005 , página 111, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2005
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 95SO (10/11/2005) da Legislatura 14-1.
Ofícios
OF-SGP23 5258/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 10/11/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 379/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5258/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 10/11/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 379/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1523/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 379/05 DO VEREADOR MILTON LEITE - publ. no DOC de 07/12/05, p. 10, cols. 3/4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/12/2005
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL 239/05
Matérias Referidas Anexado em (06/12/2005) ao processo PL 379/2005.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Comissões Designadas em 07/12/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/12/2005
Prazo regimental 17/05/2006
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 24/02/2006
Relatório
Relatório Número 179 /2006 , apresentado em: 17/05/2006
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/2006
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2006  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2006  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 267SO (26/06/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3765/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 23/07/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 379/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/07/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3765/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 23/07/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 379/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/07/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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