Relatório Detalhado - PL 370/2005

PROJETO DE LEI

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PL 370/2005

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INCLUI ITEM 10.1.5.4 NA LEI Nº 11.228/92,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( REFERENTE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE INDICAÇÃO DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS EXTERNAS DAS PISCINAS)

Veto

Autores

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/06/2005

Autuado em

10/06/2005 - Processo 01-370/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2012 (PL-370/2005) (16/05/2012) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 138/2011 (22/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

21/06/2005, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

22/06/2005, página 73, coluna 1

Data de Encerramento

02/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	21/05/2008 - URB
Audiência Realizada	04/06/2008 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
22/01/2013 13:09	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
22/01/2013 13:09	ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 14:59	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/2012 12:00	SGP21/Recebido
31/08/2012 17:02	FIN/Encaminhado para SGP21
29/08/2012 13:31	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2012 17:13	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
21/08/2012 17:12	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2012 17:00	FIN/Comissão/Vistas
20/06/2012 12:01	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/06/2012 12:44	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/05/2012 09:58	FIN/Recebido
31/05/2012 09:57	URB/Encaminhado para FIN
31/05/2012 09:49	URB/Recebido
31/05/2012 09:48	FIN/Encaminhado para URB
30/05/2012 12:55	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/05/2012 15:11	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
25/05/2012 14:07	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
23/05/2012 16:14	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/05/2012 15:11	FIN/Recebido
21/05/2012 18:33	URB/Encaminhado para FIN
22/05/2012 15:09	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2012 15:16	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/05/2012 11:04	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/05/2012 11:04	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
09/05/2012 14:57	URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
03/05/2012 18:31	URB/Relator(a)/Para Relatar
23/04/2012 11:44	URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
08/03/2012 15:14	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
08/03/2012 15:00	URB/Recebido
05/03/2012 15:29	PESQUISA/Encaminhado para URB
06/04/2011 12:55	PESQUISA/Recebido
05/04/2011 16:16	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2011 16:17	SGP2/Recebido
28/02/2011 15:05	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/01/2009 14:46	ARQUIVO/Recebido
07/01/2009 11:46	URB/Encaminhado para ARQUIVO
15/06/2007 14:46	URB/Recebido
15/06/2007 14:33	CCJ/Encaminhado para URB
16/03/2007 14:00	CCJ/Recebido
15/03/2007 13:24	URB/Encaminhado para CCJ
28/04/2006 15:55	URB/Recebido
28/04/2006 13:39	CCJ/Encaminhado para URB
25/10/2005 19:15	CCJ/Recebido
25/10/2005 18:39	SGP22/Encaminhado para CCJ
25/10/2005 18:38	SGP22/Recebido
25/10/2005 18:37	GV27/Encaminhado para SGP22
21/09/2005 13:00	GV27/Recebido
21/09/2005 11:57	SGP22/Encaminhado para GV27
21/09/2005 11:57	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 21/06/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

25/10/2005

Prazo regimental

12/04/2006

Relator

Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 13/03/2006

Relatório

Número 99 /2006 , apresentado em: 12/04/2006

Parecer

Número 246 /2006 , apresentado em: 12/04/2006

Autor

Ver. JORGE BORGES (PP)

Conclusão

LEGALIDADE

Votos

A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. FARHAT (PTB) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JORGE BORGES (PP) Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

12/04/2006

Comissões Designadas em 13/03/2007

Motivo do encaminhamento: NOVA MANIFESTAÇÃO DE JUST

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/03/2007

Prazo regimental

13/06/2007

Relator

Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 19/04/2007

Relatório

Número 1328 /2007 , apresentado em: 13/06/2007

Parecer

Número 863 /2007 , apresentado em: 13/06/2007

Autor

Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 15/06/2007 , página 54, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. CLAUDETE ALVES (PT) Ver. FARHAT (PTB) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JORGE BORGES (PP) Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

13/06/2007

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

URB

Recebido em

15/06/2007

Prazo regimental

30/06/2007

Relator

Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 22/06/2007

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

07/01/2009

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	6
Encaminhamento	(2.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	07/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 22/02/2011

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 138/2011

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ÁTILA RUSSOMANO.
Autores	Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo)	22/02/2011
Matérias Referidas	Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 131/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 300/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 363/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 366/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 370/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 372/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 434/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 435/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 436/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 445/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 446/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 447/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 449/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 452/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 453/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 477/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 509/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 584/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 606/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 638/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 655/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 656/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 726/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 727/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 729/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 740/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 10/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 69/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 80/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 124/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 137/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 138/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 225/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 245/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 246/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 284/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 319/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 340/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 397/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 463/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 499/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 589/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 591/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 592/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 595/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 597/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 599/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 604/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 552/2007. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 614/2007. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 615/2007. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 752/2007.
Leitura	22/02/2011, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

URB

Recebido em

08/03/2012

Prazo regimental

30/05/2012

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 20/04/2012

Relatório

Número 533 /2012 , apresentado em: 16/05/2012

Parecer

Número 608 /2012 , apresentado em: 16/05/2012

Autor

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 19/05/2012 , página 152, coluna 1
Em 31/05/2012 , página 134, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. CHICO MACENA (PT) Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

16/05/2012

Substitutivos

SUB 1/2012

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	16/05/2012
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 370/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(3.2)

Comissão

FIN

Recebido em

21/05/2012

Prazo regimental

30/08/2012

Relator

Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 23/05/2012

Relatório

Número 1338 /2012 , apresentado em: 29/08/2012

Parecer

Número 1321 /2012 , apresentado em: 29/08/2012

Autor

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA

Publicação

Em 31/08/2012 , página 91, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Observação

Liberado pela Comissão em

29/08/2012

Pedido de vista em 08/08/2012 até 15/08/2012 - Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

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