PROJETO DE LEI

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PL 687/2025

Processo Apensado Em: PL 492/2024

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa “Incluindo quem cuida”, estabelece diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às responsáveis cuidadoras, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DHEISON SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/2025
Autuado em 11/06/2025 - Processo 01-687/2025
Apensado em 17/12/2025 - Ao Processo 01-492/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/06/2025 PL 687/2025   Projeto de Lei - Incluindo Quem Cuida.pdf Principal 1 Ver. DHEISON SILVA (PT)
12/06/2025 DSP 16155/2025 PL 687/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/06/2025 DSP 16311/2025 PL 687/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/06/2025 DSP 16734/2025 PL 687/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0687-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
24/06/2025 DSP 17055/2025 PL 687/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/07/2025 DSP 17972/2025 PL 687/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 10/07/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/08/2025 CV 1297/2025 PL 687/2025 Certidão de votação - PL 687-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RELCOM 1384/2025 PL 687/2025 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
16/12/2025 RDS 2056/2025 PL 687/2025 Requerimento de apensamento - PL 687-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2056/2025 PL 687/2025 Certidão de votação - PL 687-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2056/2025 PL 687/2025 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2056/2025 PL 687/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/12/2025 DSP 29771/2025 PL 687/2025 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2056/2025 (16/12/2025) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 12/06/2025, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 13/06/2025, página 399, coluna 2
Palavras-Chave CUIDADOR  |  RESPONSAVEL  |  ORIENTACAO  |  ATENCAO  |  INCLUSAO  |  CRIACAO  |  PROGRAMA  |  PROGRAMA INCLUINDO QUEM CUIDA  |  DIRETRIZ  |  ATUACAO  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  PROTECAO  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  TERAPEUTICA  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  INFORMACAO  |  FORMACAO  |  VALORIZACAO  |  MULHER  |  MAE  |  TUTOR  |  CURADOR  |  FAMILIA  |  FILHO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  DOENCA  |  TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENCAO E HIPERATIVIDADE  |  TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  |  QUALIDADE DE VIDA  |  CONFORTO  |  REDUCAO  |  DOENCA MENTAL  |  TRANSTORNO DE ANSIEDADE  |  DEPRESSAO  |  POLITICAS PUBLICAS  |  APOIO  |  CONSULTA MEDICA  |  EXAME MEDICO  |  PARENTE  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  PROFISSIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL  |  PROFISSIONAL DE DIREITO  |  INTERVENCAO  |  DEBATE  |  ENCONTRO  |  MAE ATIPICA  |  DIFICULDADE  |  OFICINA ( CURSO )  |  CURSOS  |  SEMINARIO  |  DIGNIDADE  |  PREVENCAO  |  AVALIACAO  |  BENEFICIARIO  |  CRIANCA  |  ADOLESCENTE  |  IDOSO  |  CONDICOES SOCIOECONOMICAS  |  HABITACAO  |  TECNOLOGIA ASSISTIVA  |  AUXILIO POS PARTO  |  SINDROME DE DOWN  |  DOENCA RARA  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  CONSCIENTIZACAO  |  VISIBILIDADE  |  COOPERACAO  |  CONVENIO  |  ACORDO  |  PARCERIA  |  DIVULGACAO  | 
Data de Encerramento 17/12/2025
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/12/2025 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2025 13:03 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2025 13:03 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
17/12/2025 13:03 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
13/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2025 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 492/2024 - AUTORES: JAIR TATTO (PT) E SILVINHO LEITE (UNIÃO) - INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.
24/07/2025 13:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/07/2025 14:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/07/2025 14:55 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/07/2025 15:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2025 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2025 15:01 CCJ/Recebido
24/06/2025 00:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/06/2025 20:13 PROC-CMSP/Recebido
13/06/2025 20:13 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/06/2025 20:13 PRESID/Recebido
13/06/2025 20:13 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/06/2025 11:52 PROC-CMSP/Recebido
12/06/2025 15:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/06/2025 15:21 SGP42/Recebido
12/06/2025 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/06/2025 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2025
Prazo regimental 09/07/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 10/07/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1384 /2025 , apresentado em: 24/07/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 2056/2025
Ementa Requer o apensamento do PL nº 687/2025 ao PL nº 492/2024.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 16/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2025 RDS 2056/2025   Requerimento de apensamento - PL 687-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2056/2025   Certidão de votação - PL 687-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2056/2025   Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 DSP 29574/2025 RDS 2056/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (16/12/2025) ao processo PL 492/2024.
Anexado em (16/12/2025) ao processo PL 687/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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