PROJETO DE LEI

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PL 367/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A SUBPREFEITURA DO GRAJAÚ E ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DA SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/06/2005
Autuado em 10/06/2005 - Processo 01-367/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 221/2006 (24/01/2006) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 267/2005 (30/11/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 267/2005 (30/11/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 21/06/2005, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 22/06/2005, página 72, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LIMITE GEOGRAFICO  |  CRIACAO  |  SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO  |  SUBPREFEITURA GRAJAU  |  GRAJAU ( DISTRITO )  |  SUBPREFEITURA  | 
Data de Encerramento 15/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/01/2009 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 29/11/2006 - URB
Audiência Realizada 18/04/2007 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 17:25 SGP21/Recebido
03/05/2007 18:00 SGP2/Encaminhado para SGP21
03/05/2007 17:00 SGP2/Recebido
03/05/2007 16:20 FIN/Encaminhado para SGP2
28/03/2007 15:00 FIN/Recebido
28/03/2007 11:25 URB/Encaminhado para FIN
05/02/2007 16:00 URB/Recebido
31/01/2007 13:49 SGP12/Encaminhado para URB
04/01/2007 18:30 SGP12/Recebido
04/01/2007 14:40 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/01/2007 14:40 SGP21/Recebido
26/12/2006 18:46 URB/Encaminhado para SGP21
03/10/2005 17:39 URB/Recebido
30/09/2005 14:00 CCJ/Encaminhado para URB
08/08/2005 12:00 CCJ/Recebido
08/08/2005 10:18 SGP22/Encaminhado para CCJ
08/08/2005 10:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/08/2005
Prazo regimental 31/08/2005
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 12/08/2005
Relatório
Relatório Número 1743 /2005 , apresentado em: 31/08/2005
Parecer Número 958 /2005 , apresentado em: 31/08/2005
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/09/2005 , página 92, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação A PEDIDO DA SGP-2
Liberado pela Comissão em 31/08/2005
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 03/10/2005
Prazo regimental 26/12/2006
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 16/08/2006
Relatório
Relatório Número 5154 /2006 , apresentado em: 21/12/2006
Parecer Número 1821 /2006 , apresentado em: 21/12/2006
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/02/2007 , página 59, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação A PEDIDO DA SGP-2
Liberado pela Comissão em 15/01/2009
Ofícios
OF-SGP15 267/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/11/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 367/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-SGP15 267/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/11/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 367/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 221/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/01/2006
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 021/06-C
Matérias Referidas Anexado em (24/01/2006) ao processo PL 367/2005.
Plenário
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Resposta:
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