PROJETO DE LEI

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PL 365/2005

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14080 - 26/10/2005
Obs. promulgação Vetado parcialm. pelo Of.ATL 209, de 26.10.05-Docrec 1350-05veto atinge a totalid.do art. 4°.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA, AUDITIVA E BUCAL DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/2005
Autuado em 09/06/2005 - Processo 01-365/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1350/2005 (26/10/2005) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 16/2005 (06/09/2005) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 4231/2005 (29/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4231/2005 (29/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2539/2009 (06/08/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2539/2009 (06/08/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 21/06/2005, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 22/06/2005, página 72, coluna 3
22/06/2005, página 72, coluna 4
Palavras-Chave EXAME AUDITIVO  |  EXAME OFTALMOLOGICO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  PREVENCAO  |  SAUDE BUCAL  |  ENSINO FUNDAMENTAL  | 
Data de Encerramento 14/08/2009
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/08/2009 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 06/09/2005 - FIN
Audiência Realizada 20/09/2005 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 57SO (05/08/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2009 17:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2009 17:58 ARQUIVO/Recebido
14/08/2009 15:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/08/2009 17:40 SGP23/Recebido
10/08/2009 16:53 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/05/2008 15:26 SGP21/Recebido
05/06/2006 17:24 SAUDE/Encaminhado para SGP21
05/06/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/05/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/05/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/05/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/05/2006 17:00 SAUDE/Recebido
11/05/2006 16:18 ADM/Encaminhado para SAUDE
11/05/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/05/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/05/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/04/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/04/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/04/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/04/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2006 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/04/2006 18:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/04/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/04/2006 18:00 ADM/Recebido
04/04/2006 17:07 CCJ/Encaminhado para ADM
04/11/2005 18:30 CCJ/Recebido
04/11/2005 17:11 SGP12/Encaminhado para CCJ
04/11/2005 17:00 SGP12/Recebido
04/11/2005 16:30 SGP22/Encaminhado para SGP12
04/11/2005 16:30 SGP22/Recebido
27/10/2005 11:39 SGP23/Encaminhado para SGP22
22/09/2005 16:18 SGP23/Recebido
21/09/2005 17:43 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/09/2005 17:43 SGP21/Recebido
20/09/2005 17:00 FIN/Encaminhado para SGP21
14/09/2005 16:00 FIN/Recebido
14/09/2005 15:45 SAUDE/Encaminhado para FIN
24/08/2005 13:00 SAUDE/Recebido
24/08/2005 12:01 SGP12/Encaminhado para SAUDE
24/08/2005 12:00 SGP12/Recebido
24/08/2005 11:55 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/08/2005 11:55 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 17/08/2005
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 17/08/2005
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SE (17/08/2005) da Legislatura 14-1.
Requerimentos
RPS 16/2005
Ementa REQUER REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO DE 10 (DEZ) PARA 5 (CINCO) DIAS ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDÊNCIA PÚBLICA PARA OS PROJETOS RELACIONADOS EM ANEXO.
Autores Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
Recebimento (protocolo) 06/09/2005
Matérias Referidas Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 80/2004.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 132/2004.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 312/2004.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 143/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 201/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 248/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 281/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 286/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 313/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 361/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 365/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 379/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 390/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 396/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 410/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 472/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 476/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 489/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 519/2005.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 29SE (21/09/2005) da Legislatura 14-1.
Ofícios
OF-SGP23 4231/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/09/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 365/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/10/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4231/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/09/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 365/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/10/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1350/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 365/05 DO VEREADOR ADOLFO QUINTAS Publ. no DOC de 27/10/05, p. 1, c.4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/10/2005
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFICIO ATL Nº 209/05
Matérias Referidas Anexado em (26/10/2005) ao processo PL 365/2005.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 57SO (05/08/2009)
Comissões Designadas em 04/11/2005
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/11/2005
Prazo regimental 29/03/2006
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 23/11/2005
Relatório
Relatório Número 55 /2006 , apresentado em: 29/03/2006
Parecer Número 594 /2006 , apresentado em: 29/03/2006
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 03/06/2006 , página 68, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/2006
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/04/2006
Prazo regimental 10/05/2006
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 06/04/2006
Relatório
Relatório Número 4045 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Parecer Número 595 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Autor Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 03/06/2006 , página 68, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2006
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 11/05/2006
Prazo regimental 31/05/2006
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 17/05/2006
Relatório
Relatório Número 7057 /2006 , apresentado em: 31/05/2006
Parecer Número 591 /2006 , apresentado em: 31/05/2006
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 03/06/2006 , página 68, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2006
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 57SO (05/08/2009) da Legislatura 15-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2539/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/08/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 365/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/08/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2539/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/08/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 365/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/08/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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