PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 363/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS PARA VIGILÂNCIA EM LOGRADOUROS COM ALTA INCIDÊNCIA DE FURTOS, ROUBOS E ACIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/2005
Autuado em 09/06/2005 - Processo 01-363/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3578/2007 (09/11/2007) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 138/2011 (22/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 401/2007 (21/09/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 401/2007 (21/09/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 522/2011 (13/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 522/2011 (13/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 21/06/2005, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 22/06/2005, página 72, coluna 3
22/06/2005, página 72, coluna 4
Palavras-Chave INSTALACAO  |  CAMERA DE VIDEO  |  CONVENIO  |  POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO  |  SEGURANCA PUBLICA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  SISTEMA DE SEGURANCA  |  VIA PUBLICA  |  VIGILANCIA  |  ACIDENTE DE TRANSITO  |  CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS  |  AVENIDA  |  ROUBO  |  FURTO  | 
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 15:56 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/2012 15:51 SGP21/Recebido
13/08/2012 13:19 FIN/Encaminhado para SGP21
08/08/2012 16:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2012 18:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/06/2012 17:34 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
21/06/2012 18:34 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/06/2012 15:16 FIN/Recebido
13/06/2012 14:55 ECON/Encaminhado para FIN
30/05/2012 13:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2012 13:19 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/05/2012 13:19 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/05/2012 18:58 ECON/Relator(a)/
18/05/2012 17:23 ECON/Recebido
18/05/2012 17:13 FIN/Encaminhado para ECON
18/05/2012 17:16 FIN/ECON/
07/02/2012 17:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/09/2011 10:16 FIN/Recebido
16/09/2011 16:48 PESQUISA/Encaminhado para FIN
06/04/2011 12:56 PESQUISA/Recebido
05/04/2011 16:16 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2011 16:17 SGP2/Recebido
28/02/2011 15:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/2009 16:23 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
16/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
22/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
26/05/2008 17:00 FIN/Recebido
26/05/2008 15:58 ADM/Encaminhado para FIN
26/05/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/05/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/05/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/05/2008 14:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/05/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/05/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/05/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/05/2008 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/04/2008 13:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/04/2008 13:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/04/2008 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/04/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/04/2008 13:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/04/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/04/2008 12:30 ADM/Recebido
18/04/2008 11:54 URB/Encaminhado para ADM
02/03/2007 11:22 URB/Recebido
02/03/2007 11:09 CCJ/Encaminhado para URB
02/09/2005 16:00 CCJ/Recebido
01/09/2005 16:27 SGP22/Encaminhado para CCJ
01/09/2005 16:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/09/2005
Prazo regimental 28/02/2007
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 24/02/2006
Relatório
Relatório Número 1026 /2007 , apresentado em: 28/02/2007
Parecer Número 173 /2007 , apresentado em: 28/02/2007
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/03/2007 , página 72, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação ARTIGO 275 RI
Liberado pela Comissão em 28/02/2007
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/03/2007
Prazo regimental 16/04/2008
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 25/04/2007
Relatório
Relatório Número 3043 /2008 , apresentado em: 16/04/2008
Parecer Número 320 /2008 , apresentado em: 16/04/2008
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/04/2008 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação ARTIGO 275 RI
Liberado pela Comissão em 16/04/2008
Ofícios
OF-SGP15 401/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/09/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 363/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2007
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 401/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/09/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 363/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2007
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3578/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2007
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 682/07-C
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2007) ao processo PL 363/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 18/04/2008
Prazo regimental 21/05/2008
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 22/04/2008
Relatório
Relatório Número 4027 /2008 , apresentado em: 21/05/2008
Parecer Número 555 /2008 , apresentado em: 21/05/2008
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/05/2008 , página 161, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação ARTIGO 275 RI
Liberado pela Comissão em 21/05/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/05/2008
Prazo regimental 31/10/2008
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 21/08/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 RI
Liberado pela Comissão em 16/01/2009
Requerimentos
RDS 138/2011
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ÁTILA RUSSOMANO.
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo) 22/02/2011
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 131/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 300/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 363/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 366/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 370/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 372/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 434/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 435/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 436/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 445/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 446/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 447/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 449/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 452/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 453/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 477/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 509/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 584/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 606/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 638/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 655/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 656/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 726/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 727/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 729/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 740/2005.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 10/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 69/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 80/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 124/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 137/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 138/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 225/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 245/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 246/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 284/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 319/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 340/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 397/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 463/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 499/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 589/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 591/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 592/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 595/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 597/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 599/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 604/2006.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 552/2007.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 614/2007.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 615/2007.
Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 752/2007.
Leitura 22/02/2011, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 16/09/2011
Motivo do encaminhamento: ARQUIVAMENTO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP12 522/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 13/10/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 363/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/10/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 522/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 13/10/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 363/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/10/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/05/2012
Motivo do encaminhamento: INCLUSÃO PARA MANIFESTAÇÃO DE ECON

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (3.1)
Comissão ECON
Recebido em 18/05/2012
Prazo regimental 30/06/2012
Relator Ver. GOULART (PSD) , designado em: 23/05/2012
Relatório
Relatório Número 821 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer Número 810 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/06/2012 , página 121, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2012  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.2)
Comissão FIN
Recebido em 15/06/2012
Prazo regimental 17/08/2012
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 21/06/2012
Relatório
Relatório Número 1195 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1181 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/08/2012 , página 131, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir