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Ementa
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requerimento para realização de audiência pública a fim de discutir medidas de modernização da Lei Cidade Limpa (lei municipal nº 14.223, de 26 de setembro de 2006).
CONSIDERANDO que há iniciativa parlamentar que visa a modernização da Lei Cidade Limpa, a fim de tornar a Cidade de São Paulo mais atrativa para investimentos em publicidade, gerar mais empregos e renda;
CONSIDERANDO que cidades como Nova Iorque e Tóquio são exemplos de metrópoles que incentivam anúncios publicitários em determinados locais, gerando arrecadação, inclusive com turismo;
CONSIDERANDO a possibilidade de incentivo a parcerias público-privadas para o desenvolvimento da infraestrutura, como totens de carregamento de energia elétrica e parklets, oferecendo a possibilidade de divulgação de anúncios publicitários como contrapartida pelo investimento;
CONSIDERANDO que a última modernização da Lei da Cidade Limpa ocorreu em 2016, na gestão do ex-Prefeito Fernando Haddad, que permitiu publicidade em mobiliário urbano, autorizou letreiros maiores em fachadas de estabelecimentos comerciais, reviu as regras para publicidade em painéis eletrônicos ou digitais em determinadas condições, entre outras alterações;
CONSIDERANDO a necessidade de se construir substitutivo para aperfeiçoamento de projeto de lei já apresentado, bem como a oportunidade de superação de narrativas incorretas lançadas acerca do tema;
CONSIDERANDO que a iniciativa parlamentar tem o objetivo específico de criar áreas delimitadas de modernização e flexibilização da Lei Cidade Limpa, com a especial finalidade de criar a popularmente denominada “Times Square Paulistana”; e
CONSIDERANDO a competência desta Comissão para opinar sobre controle da poluição ambiental em todos os seus aspectos, proteção da vida humana e preservação dos recursos naturais;
REQUEIRO, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, seja convocada audiência pública para discutir medidas de modernização da Lei Cidade Limpa.
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