PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 63/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Apoio aos Cursinhos Comunitários e Populares para Cursos Técnicos e Universidades no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/2025
Autuado em 11/06/2025 - Processo 03-63/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/06/2025 PR 63/2025   FRENTE_PARLAMENTAR_CURSINHOS.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/06/2025 DSP 16008/2025 PR 63/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/06/2025 DSP 16308/2025 PR 63/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/06/2025 DSP 16378/2025 PR 63/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pr0063-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/06/2025 DSP 16667/2025 PR 63/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 18/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2025 DSP 17140/2025 PR 63/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/08/2025 DSP 19924/2025 PR 63/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
20/08/2025 CV 1148/2025 PR 63/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/08/2025 RELCOM 1351/2025 PR 63/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
26/08/2025 DSP 20145/2025 PR 63/2025 RECEBIMENTO - ADM - 26/08/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/09/2025 DSP 21888/2025 PR 63/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 15/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/10/2025 RELCOM 2207/2025 PR 63/2025 PR 63 - 2025 - Parecer Adm - FAV SUB CCJ - CURSINHOS POPULARES.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
01/10/2025 CV 1744/2025 PR 63/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
01/10/2025 DSP 23667/2025 PR 63/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 03/10/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
06/10/2025 DSP 23705/2025 PR 63/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 06/10/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
03/11/2025 DSP 26520/2025 PR 63/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 03/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
01/06/2026 DSP 8982/2026 PR 63/2025 Declinação de Relatoria - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE - 01/06/2026.pdf Principal 1 Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
11/09/2026 DSP 14049/2026 PR 63/2025 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 11/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PR-63/2025) (20/08/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/06/2025, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 12/06/2025, página 409, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

FRENTE PARLAMENTAR CRIACAO FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO AOS CURSINHOS COMUNITARIOS E POPULARES PARA CURSOS TECNICOS E UNIVERSIDADES APOIO CURSINHO SOLIDARIO CURSINHO POPULAR CURSO TECNICO UNIVERSIDADE MEMBROS VEREADOR

Assuntos detalhados
TRABALHADOR SERVIDOR ESCOLA PUBLICA EDUCADOR POPULAR TECNICO REPRESENTANTE ASSOCIACAO ESTUDANTIL ESTUDANTE SINDICATO POLITICA EDUCACIONAL FUNCIONAMENTO REUNIAO ACESSO ENSINO SUPERIOR INGRESSO NEGRO QUILOMBOLA INDIGENA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2026 12:57 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2026 12:57 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2026 15:04 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/06/2026 15:04 EDUC/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
13/04/2026 16:01 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/03/2026 16:45 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/03/2026 18:09 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/03/2026 16:53 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
05/11/2025 11:30 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2025 17:29 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/10/2025 13:33 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2025 13:33 EDUC/Recebido
03/10/2025 16:15 ADM/Encaminhado para EDUC
01/10/2025 14:49 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/10/2025 14:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/10/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/09/2025 11:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
29/09/2025 15:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/09/2025 12:10 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/09/2025 15:08 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
19/09/2025 13:57 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2025 11:30 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
26/08/2025 15:48 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2025 15:48 ADM/Recebido
25/08/2025 11:34 CCJ/Encaminhado para ADM
20/08/2025 16:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/08/2025 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2025 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/07/2025 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/06/2025 17:34 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2025 17:34 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/06/2025 17:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/06/2025 13:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2025 13:21 CCJ/Recebido
17/06/2025 19:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/06/2025 20:13 PROC-CMSP/Recebido
13/06/2025 20:13 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/06/2025 20:13 PRESID/Recebido
13/06/2025 20:13 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/06/2025 10:07 PROC-CMSP/Recebido
11/06/2025 16:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
11/06/2025 16:07 SGP42/Recebido
11/06/2025 16:02 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
11/06/2025 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/06/2025
Prazo regimental 03/07/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1351 /2025 , apresentado em: 16/07/2025
Parecer Número 943 /2025 , apresentado em: 20/08/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/08/2025 , página 302, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (20/08/2025) ao processo PR 63/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/08/2025
Prazo regimental 10/09/2025
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 15/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2207 /2025 , apresentado em: 29/09/2025
Parecer Número 1497 /2025 , apresentado em: 01/10/2025
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/10/2025 , página 324, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 06/10/2025
Prazo regimental 21/10/2025
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 11/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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