Relatório Detalhado - PL 519/2005

PROJETO DE LEI

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PL 519/2005

PROMULGADO

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Lei Municipal

14089 - 22/11/2005

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INCLUI O § 3º NO ART.2º DA LEI Nº 10.819, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL

Veto

Autores

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

17/08/2005

Autuado em

17/08/2005 - Processo 01-519/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2005 (PL-519/2005) (26/10/2005) - Autor(es): Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL);

Emendas

Recursos

Requerimentos RPS 16/2005 (06/09/2005) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 4932/2005 (03/11/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4932/2005 (03/11/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura

17/08/2005, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

18/08/2005, página 76, coluna 1

Data de Encerramento

22/11/2005

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada	06/09/2005 - FIN
Audiência Realizada	20/09/2005 - FIN

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 36SE (26/10/2005)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/02/2006 11:50	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
16/02/2006 11:50	ARQUIVO/Recebido
16/02/2006 11:46	GV53/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2006 14:00	GV53/Recebido
01/02/2006 13:48	ARQUIVO/Encaminhado para GV53
24/11/2005 15:58	ARQUIVO/Recebido
23/11/2005 10:40	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
27/10/2005 19:00	SGP23/Recebido
27/10/2005 18:56	SGP21/Encaminhado para SGP23
27/10/2005 18:56	SGP21/Recebido
20/09/2005 13:13	FIN/Encaminhado para SGP21
14/09/2005 18:00	FIN/Recebido
14/09/2005 17:20	SGP12/Encaminhado para FIN
31/08/2005 19:02	SGP12/Recebido
31/08/2005 19:01	SGP21/Encaminhado para SGP12
31/08/2005 19:01	SGP21	Registro Inicial

Comissões Designadas em 17/08/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	23/08/2005 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	23/08/2005 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	23/08/2005 (A PEDIDO DA ATM)

Parecer em Plenário

#	4
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	23/08/2005
Resultado	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Parecer em Plenário

#	5
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data	23/08/2005
Resultado	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 24SE (23/08/2005) da Legislatura 14-1.

Requerimentos

RPS 16/2005

Ementa

REQUER REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO DE 10 (DEZ) PARA 5 (CINCO) DIAS ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDÊNCIA PÚBLICA PARA OS PROJETOS RELACIONADOS EM ANEXO.

Autores

Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)

Recebimento (protocolo)

06/09/2005

Matérias Referidas

Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 80/2004.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 132/2004.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 312/2004.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 143/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 201/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 248/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 281/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 286/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 313/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 361/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 365/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 379/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 390/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 396/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 410/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 472/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 476/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 489/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 519/2005.

Subtipo do requerimento

REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Plenário

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Parecer em Plenário

#	6
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	26/10/2005
Resultado	LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO

Parecer em Plenário

#	7
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data	26/10/2005
Resultado	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 36SE (26/10/2005) da Legislatura 14-1.

Substitutivos

SUB 1/2005

Autores	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Apresentado em	26/10/2005
Matérias Referidas	Anexado em (26/10/2005) ao processo PL 519/2005.
Leitura	26/10/2005, na Sessão Extraordinária 36, Legislatura 14-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Ofícios

OF-SGP23 4932/2005

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	03/11/2005
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 519/2005
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/11/2005
Prazo de resposta (dias)	15
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OF-SGP23 4932/2005

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	03/11/2005
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 519/2005
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/11/2005
Prazo de resposta (dias)	15
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