PROJETO DE LEI

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PL 667/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Fica denominada Praça Pianista Cleusa Rodrigues Rodrigues a praça inominada situada na Rua Padre Lamberto Martim s/n - Jardim Pinheiros – Subprefeitura de Pinheiros
Veto
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/2025
Autuado em 09/06/2025 - Processo 01-667/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/06/2025 PL 667/2025   PL - Denominação da Praça Pianista Cleusa Rodrigues Rodrigues.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
09/06/2025 PL 667/2025   Documentos Praça.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
11/06/2025 DSP 16023/2025 PL 667/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
12/06/2025 DSP 16754/2025 PL 667/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/06/2025 DSP 16264/2025 PL 667/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0667-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/06/2025 DSP 17057/2025 PL 667/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/06/2025 DSP 17345/2025 PL 667/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 26/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/06/2025 DSP 19071/2025 PL 667/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
01/09/2025 OF-SGP12 542/2025 PL 667/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 1/09/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/09/2025 DSP 21381/2025 PL 667/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/03/2026 DSP 2568/2026 PL 667/2025 Despacho de Redistribuição - mudança de composição.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
16/03/2026 DSP 3073/2026 PL 667/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 16/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/10/2026 OF-SGP12 567/2026 PL 667/2025 REQUER REITERAÇÃO DE OFÍCIOS - PROJETOS E REQUERIMENTOS - RICARDO TEIXEIRA - 9/10/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/10/2026 DSP 15406/2026 PL 667/2025 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
23/10/2026 DOCREC 1274/2026 PL 667/2025 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1274/2026 (23/10/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 542/2025 (01/09/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 542/2025 (01/09/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 567/2026 (09/10/2026) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO

OF-SGP12 567/2026 (09/10/2026) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Leitura 11/06/2025, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 12/06/2025, página 399, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA CLEUSA RODRIGUES RODRIGUES ( PRACA PIANISTA ) LAMBERTO MARTIN ( RUA PADRE ) JARDIM MATARAZZO ( BUTANTA ) JARDIM PINHEIROS BUTANTA ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/2026 14:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/2026 14:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2026 14:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/10/2026 12:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
27/10/2026 12:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/10/2026 11:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/06/2026 15:56 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
16/03/2026 15:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/03/2026 18:38 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2026 18:37 CCJ//
11/03/2026 17:37 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
08/09/2025 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/08/2025 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
27/06/2025 15:09 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
26/06/2025 16:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2025 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2025 15:01 CCJ/Recebido
24/06/2025 00:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 18:21 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 18:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 18:21 PRESID/Recebido
23/06/2025 18:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/06/2025 10:07 PROC-CMSP/Recebido
11/06/2025 16:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
11/06/2025 16:07 SGP42/Recebido
11/06/2025 16:02 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
11/06/2025 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2025
Prazo regimental 09/07/2025
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 16/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 542/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 667/2025
Data de Recebimento 08/09/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 542/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 667/2025
Data de Recebimento 08/09/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 567/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 09/10/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 667/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1274/2026 (23/10/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 15/10/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1274/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 667/2025, de autoria do Vereador Tammy Miranda, que denomina como Praça Pianista Cleusa Rodrigues Rodrigues a praça inominada situada na Rua Padre Lamberto Martim s/n - Jardim Pinheiros – Subprefeitura de Pinheiros, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, das quais se depreende não ser possível afirmar, neste momento, que o logradouro objeto da proposta legislativa é de domínio público e oficial. Para tanto, será necessária a realização de estudo de domínio da área - que já se encontra em curso - envolvendo a participação de diversos órgãos da Municipalidade, cuja conclusão, assim que possível, será enviada em complementação ao presente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/10/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0044909-0
Matérias Referidas Anexado em (23/10/2026) ao processo PL 667/2025.
OF-SGP12 567/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 567/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 09/10/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 667/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1274/2026 (23/10/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 15/10/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1274/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 667/2025, de autoria do Vereador Tammy Miranda, que denomina como Praça Pianista Cleusa Rodrigues Rodrigues a praça inominada situada na Rua Padre Lamberto Martim s/n - Jardim Pinheiros – Subprefeitura de Pinheiros, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, das quais se depreende não ser possível afirmar, neste momento, que o logradouro objeto da proposta legislativa é de domínio público e oficial. Para tanto, será necessária a realização de estudo de domínio da área - que já se encontra em curso - envolvendo a participação de diversos órgãos da Municipalidade, cuja conclusão, assim que possível, será enviada em complementação ao presente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/10/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0044909-0
Matérias Referidas Anexado em (23/10/2026) ao processo PL 667/2025.
OF-SGP12 567/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1274/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 667/2025, de autoria do Vereador Tammy Miranda, que denomina como Praça Pianista Cleusa Rodrigues Rodrigues a praça inominada situada na Rua Padre Lamberto Martim s/n - Jardim Pinheiros – Subprefeitura de Pinheiros, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, das quais se depreende não ser possível afirmar, neste momento, que o logradouro objeto da proposta legislativa é de domínio público e oficial. Para tanto, será necessária a realização de estudo de domínio da área - que já se encontra em curso - envolvendo a participação de diversos órgãos da Municipalidade, cuja conclusão, assim que possível, será enviada em complementação ao presente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/10/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0044909-0
Matérias Referidas Anexado em (23/10/2026) ao processo PL 667/2025.
OF-SGP12 567/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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