PROJETO DE LEI

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PL 517/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA " PARQUE ALBERTO SANTOS DUMONT" A ÁREA MUNICIPAL QUE ABRIGA O CEMUCAM - CENTRO MUNICIPAL DE CAMPISMO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE COTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/08/2005
Autuado em 16/08/2005 - Processo 01-517/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1538/2005 (09/12/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 37/2007 (19/04/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 232/2005 (31/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 232/2005 (31/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 16/08/2005, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 17/08/2005, página 71, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO SANTOS DUMONT ( PARQUE ) CEMUCAM ( PARQUE ) PARQUE ALBERTO SANTOS DUMONT COTIA ( MUNICIPIO )

Data de Encerramento 15/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:23 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2007 13:11 SGP21/Recebido
23/04/2007 16:30 SGP23/Encaminhado para SGP21
17/04/2007 12:49 SGP23/Recebido
02/04/2007 16:01 SGP12/Encaminhado para SGP23
02/04/2007 16:00 SGP12/Recebido
02/04/2007 15:59 URB/Encaminhado para SGP12
20/03/2007 17:54 URB/Recebido
20/03/2007 16:49 SGP12/Encaminhado para URB
26/02/2007 17:45 SGP12/Recebido
26/02/2007 16:52 SGP21/Encaminhado para SGP12
26/02/2007 16:52 SGP21/Recebido
12/02/2007 12:49 URB/Encaminhado para SGP21
01/06/2006 13:26 URB/Recebido
30/05/2006 13:17 CCJ/Encaminhado para URB
21/10/2005 12:00 CCJ/Recebido
21/10/2005 11:12 SGP22/Encaminhado para CCJ
21/10/2005 11:12 SGP22/Recebido
21/10/2005 11:12 GV41/Encaminhado para SGP22
21/10/2005 11:12 GV41/Recebido
14/09/2005 11:30 SGP22/Encaminhado para GV41
14/09/2005 11:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/10/2005
Prazo regimental 24/05/2006
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 13/03/2006
Relatório
Relatório Número 228 /2006 , apresentado em: 24/05/2006
Parecer Número 526 /2006 , apresentado em: 24/05/2006
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/04/2007 , página 92, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2006
Ofícios
OF-SGP15 232/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 31/10/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 517/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 232/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 31/10/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 517/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1538/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/12/2005
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 384/05-C
Matérias Referidas Anexado em (09/12/2005) ao processo PL 517/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 03/04/2007
Prazo regimental 18/04/2007
Relator
Relatório
Relatório Número 161 /2007 , apresentado em: 03/04/2007
Parecer Número 454 /2007 , apresentado em: 03/04/2007
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/04/2007 , página 92, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (DEM) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2007
Recursos
REC 37/2007
Ementa CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 19/04/2007
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2007) ao processo PL 517/2005.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 517/2005 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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