PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 661/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Programa de Oportunidades para a Juventude Negra e Periférica, destinado à ampliação do acesso ao emprego, à formação profissional para jovens negros e periféricos no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/06/2025
Autuado em 06/06/2025 - Processo 01-661/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/06/2025 PL 661/2025   _PL - Empregabilidade para pessoas Negras e Periféricas (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
11/06/2025 DSP 16017/2025 PL 661/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/06/2025 DSP 16317/2025 PL 661/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/06/2025 DSP 16738/2025 PL 661/2025 PESQUISA E ANALISE PEVIA pl661-25-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
24/06/2025 DSP 17058/2025 PL 661/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/07/2025 DSP 17973/2025 PL 661/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 10/07/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 RDS 1086/2026 PL 661/2025 Pedido de Coautoria - PLs KEIT LIMA (2).pdf Principal 1 Vários
31/08/2026 RDS 1086/2026 PL 661/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1086/2026 (31/08/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 11/06/2025, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 12/06/2025, página 396, coluna 3
Palavras-Chave NEGRO  |  PERIFERIA URBANA  |  EMPREGO  |  ACESSO  |  FORMACAO PROFISSIONAL  |  CRIACAO  |  PROGRAMA  |  PROGRAMA DE OPORTUNIDADES PARA A JUVENTUDE NEGRA E PERIFERICA  |  MERCADO DE TRABALHO  |  CURSO TECNICO  |  EMPREENDEDORISMO  |  COLABORACAO  |  EMPRESA  |  CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL  |  COLETIVO CULTURAL  |  COMUNIDADE  |  IGUALDADE  |  RACA  |  COMBATE  |  DESIGUALDADE SOCIAL  |  INCENTIVO  |  ECONOMIA SOLIDARIA  |  ESTAGIO  |  CREDITOS  |  PARCERIA  |  VAGA  |  ACOES AFIRMATIVAS  |  DISCRIMINACAO RACIAL  |  INCENTIVO FISCAL  |  CENTRO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  PEQUENA EMPRESA  |  SECRETARIA MUNICIPAL  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  COTA MUNICIPAL DE EMPREGO  |  DESTINACAO  |  RESERVA  |  CAMPANHA  |  CONSCIENTIZACAO  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  PREMIO MUNICIPAL DE INCLUSAO E DIVERSIDADE NO MERCADO DE TRABALHO  |  PMSP  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  ORIENTACAO PROFISSIONAL  |  ENCAMINHAMENTO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  CENTRO DA JUVENTUDE  |  AMBIENTE DO TRABALHO  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  ASSISTENCIA JURIDICA  |  APOIO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  COOPERATIVA  |  ORGAOS PUBLICOS  |  SETOR PRIVADO  |  PRESTACAO DE CONTAS  |  PLATAFORMA TECNOLOGICA  |  MEDIACAO  |  OPORTUNIDADE  |  APRENDIZAGEM  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2025 19:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2025 19:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/08/2025 16:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2025 16:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/07/2025 15:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2025 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2025 15:01 CCJ/Recebido
24/06/2025 00:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/06/2025 20:18 PROC-CMSP/Recebido
13/06/2025 20:18 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/06/2025 20:18 PRESID/Recebido
13/06/2025 20:18 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/06/2025 10:07 PROC-CMSP/Recebido
11/06/2025 16:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
11/06/2025 16:07 SGP42/Recebido
11/06/2025 16:02 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
11/06/2025 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2025
Prazo regimental 09/07/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 10/07/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1647 /2025 , apresentado em: 20/08/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1086/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador João Ananias como coautor dos PLs nº 40/2025, nº 224/2025, nº 284/2025, nº 418/2025, nº 443/2025, nº 470/2025, nº 500/2025, nº 627/2025, nº 638/2025, nº 655/2025, nº 661/2025, nº 814/2025, nº 815/2025, nº 959/2025, nº 1111/2025, nº 1207/2025, nº 1470/2025, nº 1472/2025, nº 1473/2025 e nº 26/2026, de autoria da Vereadora Keit Lima.
Autores Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Recebimento (protocolo) 31/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/08/2026 RDS 1086/2026   Pedido de Coautoria - PLs KEIT LIMA (2).pdf Principal 1 Vários
31/08/2026 DSP 13395/2026 RDS 1086/2026 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 40/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 224/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 284/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 418/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 443/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 470/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 500/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 627/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 638/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 655/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 661/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 814/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 815/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 959/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1111/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1207/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1470/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1472/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1473/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 26/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir