PROJETO DE LEI

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PL 660/2025

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal de Empregabilidade e Inclusão Profissional de Pessoas Transexuais e Travestis, com foco na promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/06/2025
Autuado em 06/06/2025 - Processo 01-660/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/06/2025 PL 660/2025   PL - Empregabilidade para pessoas trans e travestis (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
11/06/2025 DSP 16016/2025 PL 660/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/06/2025 RDS 756/2025 PL 660/2025 _ Req. Retirada_Projeto de Lei nº PL 660_2025 (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
09/06/2025 RDS 756/2025 PL 660/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/06/2025 DSP 16039/2025 PL 660/2025 ARQUIVAMENTO.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/06/2025 ARQ 3426/2025 PL 660/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/06/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 756/2025 (09/06/2025) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 11/06/2025, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 12/06/2025, página 396, coluna 1
Palavras-Chave PESSOA TRANSGENERO  |  MERCADO DE TRABALHO  |  INCLUSAO  |  CRIACAO  |  PROGRAMA  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE E INCLUSAO PROFISSIONAL DE PESSOAS TRANSEXUAIS E TRAVESTIS  |  IGUALDADE  |  OPORTUNIDADE  |  INSERCAO  |  COMBATE  |  DIGNIDADE  |  PARCERIA  |  EMPRESA  |  SOCIEDADE CIVIL  |  COLETIVO CULTURAL  |  INSTITUICAO EDUCACIONAL  |  COMUNIDADE  |  VALORIZACAO  |  IDENTIDADE  |  GENERO ( SEXO )  |  DISCRIMINACAO  |  FORMACAO PROFISSIONAL  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  ASSISTENCIA JURIDICA  |  EMPREGO  |  AMBIENTE DO TRABALHO  |  VULNERABILIDADE  |  ESTAGIO  |  APRENDIZAGEM  |  PLATAFORMA TECNOLOGICA  |  DIVULGACAO  |  VAGA  |  SELECAO  |  NEGRO  |  JUVENTUDE  |  PERIFERIA URBANA  |  DISCRIMINACAO RACIAL  |  INCENTIVO FISCAL  |  ACOES AFIRMATIVAS  |  CENTRO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL  |  CURSO TECNICO  |  CREDITOS  |  EMPREENDEDORISMO  |  PEQUENA EMPRESA  |  SECRETARIA MUNICIPAL  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  COTA MUNICIPAL DE EMPREGO  |  DESTINACAO  |  RESERVA  |  CAMPANHA  |  CONSCIENTIZACAO  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  DIVERSIDADE CULTURAL  |  PREMIO MUNICIPAL DE INCLUSAO E DIVERSIDADE NO MERCADO DE TRABALHO  |  PMSP  |  RACA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  ORIENTACAO PROFISSIONAL  |  ENCAMINHAMENTO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  CENTRO DA JUVENTUDE  |  PRESTACAO DE CONTAS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  |  ATENCAO  |  CONVENIO  |  CENTRO DE ACOLHIDA  |  PESSOA LGBTQIAPN+  |  DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL  | 
Data de Encerramento 11/06/2025
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/06/2025 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2025 10:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2025 10:11 ARQUIVO/Recebido
11/06/2025 16:30 SGP42/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
11/06/2025 16:00 SGP42/Recebido
11/06/2025 16:00 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto retirado antes da leitura (RDS 756/2025).
11/06/2025 16:00 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 756/2025
Ementa Requer a retirada do PL nº 660/2025.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 09/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/06/2025 RDS 756/2025   _ Req. Retirada_Projeto de Lei nº PL 660_2025 (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
09/06/2025 DSP 15897/2025 RDS 756/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2025) ao processo PL 660/2025.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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