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Ementa
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REQUERIMENTO CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO que a educação pública é o principal elemento do desenvolvimento de um cidadão e investimentos públicos são essenciais para que políticas educacionais de qualidade sejam desenvolvidas; CONSIDERANDO: •que o esporte é parte fundamental da formação integral do estudante, contribuindo para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social; •que a prática esportiva no ambiente escolar favorece a disciplina, o trabalho em equipe, o respeito às regras, a persistência diante de desafios e a valorização da convivência; • que o esporte escolar é um importante instrumento de inclusão, especialmente em contextos de vulnerabilidade social, onde muitas vezes a escola representa o único espaço de acesso ao lazer e à atividade física organizada; •Considerando que as Olimpíadas Estudantis e demais atividades esportivas promovidas pela Secretaria Municipal de Educação são ferramentas essenciais para a democratização do acesso ao esporte e para o fortalecimento da identidade e do espírito comunitário entre os estudantes. REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado à Secretaria Municipal de Educação para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos, com a urgência que o caso requer: 1. Qual o valor exato destinado ao esporte escolar no orçamento de 2024 e qual o valor previsto para o exercício de 2025? 2. Há previsão de redução orçamentária para a execução das Olimpíadas Estudantis? Se sim, quais os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Educação para a definição da redução orçamentária no esporte escolar? 3. Que impacto a SME estima, caso haja a redução, sobre o número de estudantes beneficiados pelas atividades esportivas? 4. A SME pretende garantir a realização das Olimpíadas Estudantis, nas fases regional, polo e na final municipal neste ano de 2025?
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