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OF-SGP23 1024/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/06/2025
Resumo SEI 6510.2025/0020737-0. PRAZO DE SANÇÃO: 01/07/2025.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/06/2025 OF-SGP23 1024/2025   ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 4/06/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/06/2025 OF-SGP23 1024/2025   Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas PL 546/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 533/2025 (02/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/06/2025
DOCRECs
DOCREC 533/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 546/2024, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana do Plantio Arbóreo dos Motociclistas, a ser realizada anualmente na primeira semana de junho, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.283, de 02 de julho de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0020737-0
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2025) ao processo PL 546/2024.
OF-SGP23 1024/2025
Plenário
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Resposta:
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