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OF-SGP23 1018/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 03/06/2025
Resumo SEI 6510.2025/0020212-3 PRAZO DE SANÇÃO: 26/06/2025.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/06/2025 OF-SGP23 1018/2025   ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 03/06/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/06/2025 OF-SGP23 1018/2025   Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas PL 418/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 484/2025 (27/06/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/2025
DOCRECs
DOCREC 484/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 418/2023, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Stop Bullying nas Escolas, a ser comemorada na terceira semana do mês de março, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.278, de 27 de junho de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/06/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0020212-3
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2025) ao processo PL 418/2023.
OF-SGP23 1018/2025
Plenário
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Resposta:
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