PROJETO DE LEI

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PL 636/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui na cidade de São Paulo a semana de combate ao vício em apostas esportivas e jogos de azar, a ser realizada na segunda semana do mês de janeiro.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/06/2025
Autuado em 03/06/2025 - Processo 01-636/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/06/2025 PL 636/2025   PL -SEMANA DE COMBATE AO VÍCIO EM APOSTAS ESPORTIVAS E JOGOS DE AZAR 2025.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
03/06/2025 DSP 15191/2025 PL 636/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/06/2025 DSP 16763/2025 PL 636/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/06/2025 DSP 15425/2025 PL 636/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl636-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
24/06/2025 DSP 17063/2025 PL 636/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/06/2025 DSP 17350/2025 PL 636/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 26/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/08/2025 DSP 20223/2025 PL 636/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 27/08/2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
04/09/2025 DSP 20985/2025 PL 636/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 04/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2026 RDS 981/2026 PL 636/2025 _05 - Req. Coautoria - PL 636_2025 - Alessandro Guedes (1).pdf Principal 1 Vários
05/08/2026 RDS 981/2026 PL 636/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 981/2026 (05/08/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 03/06/2025, na Sessão Ordinária 43, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 04/06/2025, página 381, coluna 3
Palavras-Chave CRIACAO  |  EVENTOS  |  SEMANA DE COMBATE AO VICIO EM APOSTAS ESPORTIVAS E JOGOS DE AZAR  |  COMBATE  |  VICIO  |  JOGOS DE AZAR  |  APOSTA  |  ESPORTE  |  DIFICULDADE  |  DINHEIRO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  DIVIDA  |  PROBLEMAS  |  RELACIONAMENTO  |  CONVIVENCIA  |  INTEGRACAO SOCIAL  |  RELACOES HUMANAS  |  SAUDE MENTAL  |  DOENCA MENTAL  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  CONSCIENTIZACAO  |  INFORMACAO  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  TERAPEUTICA  |  PSICOTERAPIA  |  ACONSELHAMENTO  |  APOIO  |  FAMILIA  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  PSICOLOGO  |  PSICOTERAPEUTA  |  ELABORACAO  |  LEGISLACAO  |  PROIBICAO  |  PUBLICIDADE  |  AGENTE OPERADOR DE APOSTA  |  REGULAMENTACAO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  BAR  |  RESTAURANTE  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  LAZER  |  PARCERIA  |  ORGAOS FEDERAIS  |  ORGAOS ESTADUAIS  |  SOCIEDADE CIVIL  |  DADOS  |  COLETA DE DADOS  |  SETOR PRIVADO  |  PREVENCAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2025 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 22ª R.O. EM 08/10/2025 (SANSÃO PEREIRA).
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2025 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 22ª R.O. EM 08/10/2025 (SANSÃO PEREIRA).
08/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/10/2025 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
30/09/2025 20:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/09/2025 15:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2025 15:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
17/09/2025 19:21 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
04/09/2025 12:03 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2025 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2025 15:52 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
27/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/08/2025 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 156/2025 - AUTORES: RUTE COSTA (PL) E SANDRA SANTANA (MDB) - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À “LUDOPATIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
19/08/2025 14:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/08/2025 16:00 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2025 16:00 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/08/2025 15:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2025 15:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/06/2025 16:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2025 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2025 15:01 CCJ/Recebido
24/06/2025 00:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 18:39 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 18:39 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 18:39 PRESID/Recebido
23/06/2025 18:39 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/06/2025 18:47 PROC-CMSP/Recebido
03/06/2025 18:45 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/06/2025 18:29 SGP42/Recebido
03/06/2025 18:25 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/06/2025 18:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2025
Prazo regimental 09/07/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 04/09/2025
Relatório Prescrito
Relatório Número 1631 /2025 , apresentado em: 19/08/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão APENSAMENTO
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2236 /2025 , apresentado em: 30/09/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 981/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 636/2025.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 05/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/08/2026 RDS 981/2026   _05 - Req. Coautoria - PL 636_2025 - Alessandro Guedes (1).pdf Principal 1 Vários
05/08/2026 DSP 11446/2026 RDS 981/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2026) ao processo PL 636/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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