PROJETO DE LEI

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PL 625/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental no âmbito do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/06/2025
Autuado em 02/06/2025 - Processo 01-625/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/06/2025 PL 625/2025   Projeto de Lei - Institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental no âmbito do Município de São Paulo.pdf Principal 1 Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
03/06/2025 DSP 15219/2025 PL 625/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/06/2025 DSP 15303/2025 PL 625/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/06/2025 DSP 15318/2025 PL 625/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/06/2025 DSP 16174/2025 PL 625/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0625-24.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
12/06/2025 DSP 16174/2025 PL 625/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0625-24.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
18/06/2025 DSP 16659/2025 PL 625/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 18/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2025 DSP 17109/2025 PL 625/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/11/2025 RELCOM 2602/2025 PL 625/2025 PARECER CCJ pl0625-25 AG H saúde mental materna pós-parto - norma principiológica - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
05/11/2025 CV 2206/2025 PL 625/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/11/2025 DSP 27158/2025 PL 625/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 06/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
13/11/2025 DSP 27401/2025 PL 625/2025 RECEBIMENTO - ADM - 13/11/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
17/03/2026 DSP 3161/2026 PL 625/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
23/03/2026 DSP 3802/2026 PL 625/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
09/04/2026 OF-SGP12 158/2026 PL 625/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 9/04/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/07/2026 OF-SGP12 410/2026 PL 625/2025 REQUER REITERAÇÃO DE OFÍCIOS - PROJETOS E REQUERIMENTOS - RICARDO TEIXEIRA - 14/07/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/07/2026 DSP 10887/2026 PL 625/2025 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - Projeto.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
17/09/2026 DOCREC 1147/2026 PL 625/2025 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - ADM.pdf Principal 1 LOUISE VON FRUHAUF HUBLARD

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1147/2026 (17/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 158/2026 (09/04/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 158/2026 (09/04/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 410/2026 (14/07/2026) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO

OF-SGP12 410/2026 (14/07/2026) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Leitura 03/06/2025, na Sessão Ordinária 43, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 04/06/2025, página 376, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO POLITICA MUNICIPAL DE HUMANIZACAO DO LUTO MATERNO E PARENTAL ATENDIMENTO HUMANIZADO LUTO PERINATAL LUTO MAE MULHER NATIMORTO MORTE FETAL RECEM NASCIDO

Assuntos detalhados
FAMILIA ORIENTACAO ATENCAO ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL ASSISTENCIA MEDICA COMUNICACAO POLITICAS PUBLICAS DIVULGACAO CONVENIO PARCERIA UNIAO FEDERAL GOVERNO ESTADUAL PAI ASSISTENCIA PSICOLOGICA GESTANTE DIAGNOSTICO ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) PARTO NASCIMENTO MORTE CREMACAO ENTERRO DOACAO DE LEITE MATERNO LEITE MATERNO ACOMPANHAMENTO FILHO GRAVIDEZ RISCOS VULNERABILIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2026 17:36 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2026 17:36 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/09/2026 14:34 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
19/08/2026 16:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
09/04/2026 18:25 ADM/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
09/04/2026 16:58 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
24/03/2026 11:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
23/03/2026 15:36 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
23/03/2026 15:19 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
20/03/2026 15:06 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
19/03/2026 14:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2026 11:29 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
13/11/2025 11:14 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2025 11:14 ADM/Recebido
10/11/2025 16:14 CCJ/Encaminhado para ADM
05/11/2025 16:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/11/2025 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/11/2025 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/10/2025 11:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/09/2025 17:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/09/2025 17:44 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
30/06/2025 17:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/06/2025 17:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/06/2025 16:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/06/2025 13:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2025 13:21 CCJ/Recebido
17/06/2025 19:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/06/2025 19:26 PROC-CMSP/Recebido
04/06/2025 19:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/06/2025 19:26 PRESID/Recebido
04/06/2025 19:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/06/2025 18:47 PROC-CMSP/Recebido
03/06/2025 18:45 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/06/2025 18:29 SGP42/Recebido
03/06/2025 18:25 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/06/2025 18:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/06/2025
Prazo regimental 03/07/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2602 /2025 , apresentado em: 24/10/2025
Parecer Número 1914 /2025 , apresentado em: 05/11/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/11/2025 , página 615, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/11/2025
Prazo regimental 28/11/2025
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 17/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 158/2026
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/04/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 4/2026
PL 625/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1147/2026 (17/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1147/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao requerido pela Comissão de Administração Pública, nos termos do art. 68 do Regimento Interno e nos termos do art. 32, 2, inciso III, da Lei Orgânica do Município, responde a pedido de informações efetuado no(s) ofício(s) OF-SGP12-158/2026 sobre o Projeto de Lei nº 625/2025, de autoria de Ver. Pastora Sandra Alves (UNIÃO), que "Institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental no âmbito do Município de São Paulo".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0016119-4
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2026) ao processo PL 625/2025.
OF-SGP12 158/2026
OF-SGP12 410/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 158/2026
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/04/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 4/2026
PL 625/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1147/2026 (17/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1147/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao requerido pela Comissão de Administração Pública, nos termos do art. 68 do Regimento Interno e nos termos do art. 32, 2, inciso III, da Lei Orgânica do Município, responde a pedido de informações efetuado no(s) ofício(s) OF-SGP12-158/2026 sobre o Projeto de Lei nº 625/2025, de autoria de Ver. Pastora Sandra Alves (UNIÃO), que "Institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental no âmbito do Município de São Paulo".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0016119-4
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2026) ao processo PL 625/2025.
OF-SGP12 158/2026
OF-SGP12 410/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 410/2026
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 14/07/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 625/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1147/2026 (17/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1147/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao requerido pela Comissão de Administração Pública, nos termos do art. 68 do Regimento Interno e nos termos do art. 32, 2, inciso III, da Lei Orgânica do Município, responde a pedido de informações efetuado no(s) ofício(s) OF-SGP12-158/2026 sobre o Projeto de Lei nº 625/2025, de autoria de Ver. Pastora Sandra Alves (UNIÃO), que "Institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental no âmbito do Município de São Paulo".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0016119-4
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2026) ao processo PL 625/2025.
OF-SGP12 158/2026
OF-SGP12 410/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 410/2026
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 14/07/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 625/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1147/2026 (17/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1147/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao requerido pela Comissão de Administração Pública, nos termos do art. 68 do Regimento Interno e nos termos do art. 32, 2, inciso III, da Lei Orgânica do Município, responde a pedido de informações efetuado no(s) ofício(s) OF-SGP12-158/2026 sobre o Projeto de Lei nº 625/2025, de autoria de Ver. Pastora Sandra Alves (UNIÃO), que "Institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental no âmbito do Município de São Paulo".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0016119-4
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2026) ao processo PL 625/2025.
OF-SGP12 158/2026
OF-SGP12 410/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1147/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao requerido pela Comissão de Administração Pública, nos termos do art. 68 do Regimento Interno e nos termos do art. 32, 2, inciso III, da Lei Orgânica do Município, responde a pedido de informações efetuado no(s) ofício(s) OF-SGP12-158/2026 sobre o Projeto de Lei nº 625/2025, de autoria de Ver. Pastora Sandra Alves (UNIÃO), que "Institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental no âmbito do Município de São Paulo".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0016119-4
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2026) ao processo PL 625/2025.
OF-SGP12 158/2026
OF-SGP12 410/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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