PROJETO DE LEI

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PL 621/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Declara a Cia. Mungunzá de Teatro como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/05/2025
Autuado em 30/05/2025 - Processo 01-621/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/05/2025 PL 621/2025   PL Mungunzá Patrimônio Imaterial (1).pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
03/06/2025 DSP 15215/2025 PL 621/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/06/2025 DSP 15314/2025 PL 621/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/06/2025 DSP 15469/2025 PL 621/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl621-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
18/06/2025 DSP 16661/2025 PL 621/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 18/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2025 DSP 17068/2025 PL 621/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/06/2025 DSP 17357/2025 PL 621/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 26/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/09/2025 RELCOM 1411/2025 PL 621/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
17/09/2025 CV 1541/2025 PL 621/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
17/09/2025 DSP 22605/2025 PL 621/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
22/09/2025 DSP 22688/2025 PL 621/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 22/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/09/2025 DSP 22983/2025 PL 621/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 25/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
15/10/2025 RELCOM 2415/2025 PL 621/2025 PL 621-2025 - RELCOM - Favorável - Adrilles Jorge - Educ.pdf Principal 1 Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
15/10/2025 CV 1912/2025 PL 621/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
15/10/2025 DSP 24860/2025 PL 621/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 16/10/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
20/10/2025 DSP 24937/2025 PL 621/2025 RECEBIMENTO - FIN - 20/10/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
29/11/2025 DSP 28349/2025 PL 621/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. KEIT LIMA (PSOL) - 29/11/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
05/08/2026 RELCOM 1317/2026 PL 621/2025 Relatório do Relator - KEIT LIMA - FIN.pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
05/08/2026 CV 1332/2026 PL 621/2025 Certidão de votação - FIN.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
05/08/2026 DSP 11502/2026 PL 621/2025 Certidão de publicação - Parecer FIN.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
05/08/2026 DSP 11502/2026 PL 621/2025 ANEXO Abertura de prazo - anexo publicação - SGP23 atualizada.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
11/08/2026 REC 82/2026 PL 621/2025 Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
11/08/2026 REC 82/2026 PL 621/2025 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/08/2026 DSP 11807/2026 PL 621/2025 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 82/2026 (11/08/2026) - não definido

Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/06/2025, na Sessão Ordinária 43, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 04/06/2025, página 375, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DECLARACAO COMPANHIA MUNGUNZA DE TEATRO TEATRO DE CONTEINER MUNGUNZA TEATRO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 17:14 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 17:14 SGP21/Recebido
11/08/2026 16:15 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
06/08/2026 14:15 SGP23/Recebido
06/08/2026 13:32 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
05/08/2026 15:10 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/08/2026 15:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/08/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/07/2026 17:21 FIN// PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
31/07/2026 17:20 FIN//
28/07/2026 16:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2026 15:51 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
28/04/2026 14:19 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
19/03/2026 15:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/11/2025 14:30 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
20/10/2025 14:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/10/2025 14:52 FIN/Recebido
17/10/2025 11:21 EDUC/Encaminhado para FIN
15/10/2025 17:36 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/10/2025 17:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/10/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/10/2025 15:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/10/2025 15:32 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/10/2025 16:52 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
29/09/2025 15:57 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2025 18:50 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
22/09/2025 15:58 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2025 15:58 EDUC/Recebido
22/09/2025 11:31 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/09/2025 18:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2025 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2025 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/08/2025 20:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/07/2025 15:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/07/2025 15:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/06/2025 16:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/06/2025 13:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2025 13:21 CCJ/Recebido
17/06/2025 19:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/06/2025 19:26 PROC-CMSP/Recebido
04/06/2025 19:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/06/2025 19:26 PRESID/Recebido
04/06/2025 19:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/06/2025 18:47 PROC-CMSP/Recebido
03/06/2025 18:45 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/06/2025 18:29 SGP42/Recebido
03/06/2025 18:25 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/06/2025 18:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/06/2025
Prazo regimental 03/07/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 26/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1411 /2025 , apresentado em: 01/08/2025
Parecer Número 1307 /2025 , apresentado em: 17/09/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/09/2025 , página 386, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 22/09/2025
Prazo regimental 07/10/2025
Relator Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) , designado em: 25/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2415 /2025 , apresentado em: 13/10/2025
Parecer Número 1637 /2025 , apresentado em: 15/10/2025
Autor Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/10/2025 , página 381, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
CONTRARIO
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/10/2025
Prazo regimental 04/11/2025
Relator Ver. KEIT LIMA (PSOL) , designado em: 29/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1317 /2026 , apresentado em: 28/07/2026
Parecer Número 1012 /2026 , apresentado em: 05/08/2026
Autor CTEO
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/08/2026 , página 616, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
CONTRARIO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2026
Recursos
REC 82/2026
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 621/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 11/08/2026
Matérias Referidas Anexado em (11/08/2026) ao processo PL 621/2025.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 621/2025 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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