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Ementa
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Aos cuidados da Secretaria Municipal de Saúde,
Senhor Secretrio Luiz Carlos Zamarco,
Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos a atenção do senhor uma questão que chegou ao nosso conhecimento: trata-se das condiçes absolutamente insuficientes e inadequadas de atendimento à saúde que a atual instalação da Unidade Bsica de Saúde (UBS) Milton Santos est impondo aos muncipes da Subprefeitura da Vila Mariana. A unidade, situada à Av. Ceci, 2249, est sediada em um edifcio pequeno para as atividades que oferece, gerando incômodos e prejudicando o atendimento da saúde à população. Foi relatado a ns que moradores demandam a mudança do local h cerca de 23 anos.
Como alternativa a esta situação, grupos de moradores, lideranças e membros do Conselho Gestor da UBS estão, h alguns anos, pleiteando a mudança da unidade para um terreno público, de propriedade do Governo do Estado, que possui rea 10 vezes maior e est subutilizado, e situa-se a apenas 800 metros de distância desta unidade. O terreno est localizado à Rua Mauro, 552, esquina com a Rua Campina da Taborda (Cdigo SQL 047.096.0006-6) foi utilizado pela Fundacentro, mas est desativado h décadas. Por meio do Decreto Estadual 57.808 de 2012, o terreno foi cedido à Secretaria Estadual de Saúde, para a instalação de um Centro de Estudos e Atividades do Conselho Estadual de Saúde-CES nunca efetivada.
A mobilização da sociedade civil local levou o pleito a ser includo como uma demanda para a elaboração do Programa de Metas da atual gestão, além de ser includo como proposta para o Orçamento Participativo da Vila Mariana, conforme pode ser observado nos atalhos/links a seguir. Também est em condução a elaboração de um abaixo assinado com essa demanda.
Proposta no Programa de Metas: https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/proce sses/323/proposals/4695
Proposta no Orçamento Participativo: https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/budgets/6/investm ents/13577
O pleito dos moradores aponta que o terreno citado seria suficiente para acomodar a UBS em questão, segundo os manuais de Estrutura Fsicas de UBS e demandam ainda, que haveria espaço disponvel para que a Secretaria de Saúde adicionasse outros serviços como a Estratégia de Saúde da Famlia e Unidade de Referência da Saúde do Idoso, por exemplo. Entendemos que a transferência de imvel da UBS imporia à administração pública custos de reforma do imvel que est em desuso h muitos anos, mas é sabido que estes custos seriam muito mais reduzidos do que a aquisição de um novo terreno ou a construção de uma unidade nova. Ressaltamos que o atual terreno da UBS também é do Governo do Estado.
Considerando esta situação e a possvel disponibilidade de um terreno público vivel nas proximidades, com acesso pelo transporte coletivo, INDICAR a esta Secretaria que encaminhe os estudos e anlises necessrios para eventualmente efetuar esta transferência de sede da referida unidade, bem como outros serviços adicionados, includas as tratativas com o Governo do Estado para a utilização do imvel. Por fim, informamos que uma Indicação com semelhante teor est sendo enviada à Secretaria de Estado da Saúde, proprietria do imvel, pelo Deputado Estadual Simão Pedro.
Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos.
Atenciosamente,
NABIL BONDUKI
VEREADOR |