PROJETO DE LEI

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PL 612/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Nossa Senhora do Rosário o espaço público inominado, localizado entre a Rua Cantarricos, Rua Astúrias e Av. Engenheiro Caetano Alvares, Subprefeitura Casa Verde/cachoeirinha, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/2025
Autuado em 28/05/2025 - Processo 01-612/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/05/2025 PL 612/2025   PL - Nossa Senhora do Rosário.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
28/05/2025 PL 612/2025   20250527114604062.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
28/05/2025 PL 612/2025   Croqui.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
03/06/2025 DSP 15206/2025 PL 612/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/06/2025 DSP 15306/2025 PL 612/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/06/2025 DSP 15398/2025 PL 612/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl612-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/06/2025 DSP 15639/2025 PL 612/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/06/2025 DSP 16042/2025 PL 612/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 11/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/06/2025 DSP 16397/2025 PL 612/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
23/06/2025 OF-SGP12 364/2025 PL 612/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 23/06/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/06/2025 DSP 17384/2025 PL 612/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/08/2025 DOCREC 670/2025 PL 612/2025 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
02/04/2026 DSP 4614/2026 PL 612/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE - 02/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
07/04/2026 DSP 4890/2026 PL 612/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 07/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 670/2025 (01/08/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 364/2025 (23/06/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 364/2025 (23/06/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 03/06/2025, na Sessão Ordinária 43, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 04/06/2025, página 367, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  NOSSA SENHORA DO ROSARIO ( PRACA )  |  CANTARRICOS ( RUA )  |  ASTURIAS ( RUA )  |  CAETANO ALVARES ( AVENIDA ENGENHEIRO )  |  IMIRIM  |  CASA VERDE ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/2026 14:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/2026 14:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2026 12:03 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/04/2026 15:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2026 15:58 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
03/09/2025 22:23 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/09/2025 22:23 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
04/08/2025 12:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
04/08/2025 12:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/06/2025 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
16/06/2025 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
16/06/2025 13:29 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/06/2025 18:16 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
11/06/2025 16:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 17:42 CCJ/Recebido
05/06/2025 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/06/2025 19:26 PROC-CMSP/Recebido
04/06/2025 19:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/06/2025 19:26 PRESID/Recebido
04/06/2025 19:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/06/2025 18:47 PROC-CMSP/Recebido
03/06/2025 18:45 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/06/2025 18:29 SGP42/Recebido
03/06/2025 18:25 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/06/2025 18:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2025
Prazo regimental 21/06/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 07/04/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 606 /2026 , apresentado em: 27/04/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 364/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/06/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 612/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 670/2025 (01/08/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 25/06/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 670/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei Municipal nº 612/2025, de Vereador Senival Moura, que "Denomina Praça Nossa Senhora do Rosário, o espaço público inominado, localizado entre a Rua Cantarricos, Rua Astúrias e Av. Engenheiro Caetano Alvares, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/08/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0023138-7
Matérias Referidas Anexado em (01/08/2025) ao processo PL 612/2025.
OF-SGP12 364/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 364/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/06/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 612/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 670/2025 (01/08/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 25/06/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 670/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei Municipal nº 612/2025, de Vereador Senival Moura, que "Denomina Praça Nossa Senhora do Rosário, o espaço público inominado, localizado entre a Rua Cantarricos, Rua Astúrias e Av. Engenheiro Caetano Alvares, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/08/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0023138-7
Matérias Referidas Anexado em (01/08/2025) ao processo PL 612/2025.
OF-SGP12 364/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 670/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei Municipal nº 612/2025, de Vereador Senival Moura, que "Denomina Praça Nossa Senhora do Rosário, o espaço público inominado, localizado entre a Rua Cantarricos, Rua Astúrias e Av. Engenheiro Caetano Alvares, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/08/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0023138-7
Matérias Referidas Anexado em (01/08/2025) ao processo PL 612/2025.
OF-SGP12 364/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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