PROJETO DE LEI

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PL 611/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Clarice Gonsales dos Santos o espaço público inominado, localizado na rotatória entre a Rua Maria José Alves de Jesus, Rua Raimundo de Paulo Freitas e Rua Benedito de Sousa Borges, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/2025
Autuado em 28/05/2025 - Processo 01-611/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/05/2025 PL 611/2025   PL - Clarice Gonsales dos Santos.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
28/05/2025 PL 611/2025   Certidão de óbito.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
28/05/2025 PL 611/2025   Croqui.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
03/06/2025 DSP 15205/2025 PL 611/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/06/2025 DSP 15305/2025 PL 611/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/06/2025 DSP 15412/2025 PL 611/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl611-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/06/2025 DSP 15640/2025 PL 611/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/06/2025 DSP 16043/2025 PL 611/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 11/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/06/2025 DSP 26192/2025 PL 611/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
11/11/2025 OF-SGP12 906/2025 PL 611/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 11/11/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/11/2025 DSP 27855/2025 PL 611/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
28/01/2026 DOCREC 196/2026 PL 611/2025 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 196/2026 (28/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 906/2025 (11/11/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 906/2025 (11/11/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 03/06/2025, na Sessão Ordinária 43, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 04/06/2025, página 367, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  CLARICE GONSALES DOS SANTOS ( PRACA )  |  JOSE MARIA ALVES DE DEUS ( RUA )  |  RAIMUNDO DE PAULO FREITAS ( RUA )  |  ROTATORIA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  VILA CURUCA ( DISTRITO )  |  BENEDITO DE SOUSA BORGES ( RUA )  |  JARDIM ROBRU  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2026 16:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2026 16:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2026 16:30 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/02/2026 16:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/02/2026 16:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/11/2025 18:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/11/2025 16:56 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
11/11/2025 15:40 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
30/10/2025 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
29/10/2025 16:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/06/2025 18:17 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
11/06/2025 16:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 17:42 CCJ/Recebido
05/06/2025 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/06/2025 19:26 PROC-CMSP/Recebido
04/06/2025 19:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/06/2025 19:26 PRESID/Recebido
04/06/2025 19:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/06/2025 18:47 PROC-CMSP/Recebido
03/06/2025 18:45 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/06/2025 18:29 SGP42/Recebido
03/06/2025 18:25 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/06/2025 18:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2025
Prazo regimental 21/06/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 11/06/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 906/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/11/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 611/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 196/2026 (28/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 25/11/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 196/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 611/2025, de autoria do Ver. SENIVAL MOURA , que "Denomina Praça Clarice Gonsales dos Santos o espaço público inominado, localizado na rotatória entre a Rua Maria José Alves de Jesus, Rua Raimundo de Paulo Freitas e Rua Benedito de Sousa Borges, Subprefeitura Itaim Paulista, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e, pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0044744-4
Matérias Referidas Anexado em (28/01/2026) ao processo PL 611/2025.
OF-SGP12 906/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 906/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/11/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 611/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 196/2026 (28/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 25/11/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 196/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 611/2025, de autoria do Ver. SENIVAL MOURA , que "Denomina Praça Clarice Gonsales dos Santos o espaço público inominado, localizado na rotatória entre a Rua Maria José Alves de Jesus, Rua Raimundo de Paulo Freitas e Rua Benedito de Sousa Borges, Subprefeitura Itaim Paulista, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e, pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0044744-4
Matérias Referidas Anexado em (28/01/2026) ao processo PL 611/2025.
OF-SGP12 906/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 196/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 611/2025, de autoria do Ver. SENIVAL MOURA , que "Denomina Praça Clarice Gonsales dos Santos o espaço público inominado, localizado na rotatória entre a Rua Maria José Alves de Jesus, Rua Raimundo de Paulo Freitas e Rua Benedito de Sousa Borges, Subprefeitura Itaim Paulista, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e, pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0044744-4
Matérias Referidas Anexado em (28/01/2026) ao processo PL 611/2025.
OF-SGP12 906/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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