PROJETO DE LEI

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PL 611/2002

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13574 - 12/05/2003
Obs. promulgação veto parcial publ. DOM de 14/05/03, p. 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INTRODUZ ALTERAÇÕES E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N. 11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SO- BRE A ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Veto Veto Parcial
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/2002
Autuado em 29/10/2002 - Processo 01-611/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 227/2003 (13/05/2003) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 195/2003 (15/04/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 195/2003 (15/04/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 225/2009 (04/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 225/2009 (04/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 29/10/2002, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 01/11/2002, página 65, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 11.434/1993 QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO QUADRO TRANSITORIO DOS CENTROS EDUCACAO INFANTIL CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL TRANSFERENCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CARGO AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Assuntos detalhados
DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL PEDAGOGO AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO - COZINHA AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO - SERVICOS GERAIS AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO - ZELADORIA AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO - VIGILANCIA CARREIRA CRECHE SERVIDOR ENSINO MUNICIPAL PROFESSOR TITULAR DE EDUCACAO INFANTIL 0 A 6 ANOS TRANSFORMACAO EXTINCAO ENQUADRAMENTO DIRETOR DE ESCOLA REENQUADRAMENTO AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO OPCAO AGENTE ESCOLAR QUADRO DE APOIO A EDUCACAO COORDENADOR PEDAGOGICO AUXILIAR DE ENFERMAGEM LEI 13.574/2003
Data de Encerramento 03/02/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 1SE (03/02/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2009 15:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2009 15:02 ARQUIVO/Recebido
10/02/2009 12:26 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/02/2009 19:15 SGP23/Recebido
09/02/2009 18:16 ATM/Encaminhado para SGP23
19/08/2003 15:00 ATM/Recebido
19/08/2003 14:18 CCJ/Encaminhado para ATM
21/05/2003 12:50 CCJ/Recebido
21/05/2003 12:20 ATM/Encaminhado para CCJ
19/05/2003 17:48 ATM/Recebido
15/05/2003 09:31 LEG3/Encaminhado para ATM
17/04/2003 10:24 LEG3/Recebido
17/04/2003 10:11 ATM/Encaminhado para LEG3
10/04/2003 12:22 ATM/Recebido
10/04/2003 12:03 CCJ/Encaminhado para ATM
02/04/2003 18:10 CCJ/Recebido
02/04/2003 18:08 ATM/Encaminhado para CCJ
02/04/2003 18:08 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/10/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 07/11/2002
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 07/11/2002
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 190SE (07/11/2002) da Legislatura 13-2.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 3
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 6
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 251SE (01/04/2003) da Legislatura 13-3.
Comissões Designadas em 02/04/2003
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2003
Prazo regimental 17/04/2003
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 08/04/2003
Relatório
Relatório Número 1106 /2003 , apresentado em: 09/04/2003
Parecer Número 352 /2003 , apresentado em: 09/04/2003
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 10/04/2003 , página 106, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2003
Ofícios
OF-LEG3 195/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/04/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 611/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 195/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/04/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 611/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 227/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 611/02, DA VEREADORA CLAUDETE ALVES. PUBL. NO DOM DE 14.05.03, P.3, C. 3/4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/05/2003
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 222/03
Matérias Referidas Anexado em (13/05/2003) ao processo PL 611/2002.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 1SE (03/02/2009)
Comissões Designadas em 19/05/2003
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/05/2003
Prazo regimental 13/08/2003
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 17/06/2003
Relatório
Relatório Número 1305 /2003 , apresentado em: 13/08/2003
Parecer Número 1043 /2003 , apresentado em: 13/08/2003
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 13/08/2003 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2003
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 1SE (03/02/2009) da Legislatura 15-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 225/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 04/02/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 611/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/02/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 225/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 04/02/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 611/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/02/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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