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Ementa
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Considerando a Instrução Normativa SME Nº 25, DE 25 DE ABRIL DE 2025 (SEI 6016.2025/0054352-9), que institui o Programa Juntos Pela Aprendizagem na Rede Municipal de Ensino;
Considerando a convocação SME nº 5, DE 22 DE MAIO DE 2025 (SEI 6016.2025/0067504-2), dos servidores especificados para participação no “Projeto Aprimorando Saberes Diretores de Escola”, que integra o Programa Juntos pela Aprendizagem;
Considerando os impactos de tais atos administrativos na Rede Municipal de Ensino;
REQUEIRO, nos termos regimentais do art. 46, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, que seja convocado o Secretário Municipal de Educação, Fernando Padula Novaes, para prestar os devidos esclarecimentos a respeito de tais medidas.
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