PROJETO DE LEI

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PL 599/2002

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA HEPATITE C NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto Veto Total
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/2002
Autuado em 29/10/2002 - Processo 01-599/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 138/2003 (01/04/2003) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 80/2003 (06/03/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 80/2003 (06/03/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 90/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 90/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 29/10/2002, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 01/11/2002, página 64, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENCAO DA HEPATITE C HEPATITE C PREVENCAO DIAGNOSTICO DATA COMEMORATIVA DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A HEPATITE C ASSISTENCIA MEDICA

Data de Encerramento 28/02/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2019 16:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2019 16:52 ARQUIVO/Recebido
28/02/2019 14:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/02/2019 13:44 SGP23/Recebido
27/02/2019 16:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/02/2013 13:12 SGP21/Recebido
07/02/2013 16:12 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:47 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:01 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
02/03/2005 16:31 SGP21/Recebido
02/03/2005 16:17 ADM/Encaminhado para SGP21
20/11/2003 16:00 ADM/Recebido
20/11/2003 12:41 CCJ/Encaminhado para ADM
09/04/2003 17:40 CCJ/Recebido
09/04/2003 16:31 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/2003 18:42 ATM/Recebido
02/04/2003 10:32 LEG3/Encaminhado para ATM
12/03/2003 13:34 LEG3/Recebido
12/03/2003 10:23 ATM/Encaminhado para LEG3
30/12/2002 14:45 ATM/Recebido
30/12/2002 14:39 ADM/Encaminhado para ATM
23/12/2002 17:25 ADM/Recebido
23/12/2002 16:36 CCJ/Encaminhado para ADM
07/11/2002 16:35 CCJ/Recebido
07/11/2002 14:20 ATM/Encaminhado para CCJ
07/11/2002 14:20 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/10/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/11/2002
Prazo regimental 18/12/2002
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 28/11/2002
Relatório
Relatório Número 2968 /2002 , apresentado em: 18/12/2002
Parecer Número 1911 /2002 , apresentado em: 18/12/2002
Autor Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/12/2002 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2002
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 227SE (28/12/2002) da Legislatura 13-2.
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 242SE (25/02/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 80/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/03/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 599/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/03/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 80/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/03/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 599/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/03/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 138/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: veto total ao pl 599/02, do ver carlos alberto bezer- ra júnior PUBL. NO DOM DE 02.04.2003, P.003/04, C. 4/2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/04/2003
Tipo Veto Total
Número de origem of atl 127/03
Matérias Referidas Anexado em (01/04/2003) ao processo PL 599/2002.
OF-SGP23 90/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Comissões Designadas em 08/04/2003
Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/04/2003
Prazo regimental 05/11/2003
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 25/04/2003
Relatório
Relatório Número 1490 /2003 , apresentado em: 05/11/2003
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/03/2005
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/03/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/03/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 13/08/2003 até 23/10/2003 - Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ofícios
OF-SGP23 90/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 599/2002
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 138/2003 (01/04/2003) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/2019
DOCRECs
DOCREC 138/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: veto total ao pl 599/02, do ver carlos alberto bezer- ra júnior PUBL. NO DOM DE 02.04.2003, P.003/04, C. 4/2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/04/2003
Tipo Veto Total
Número de origem of atl 127/03
Matérias Referidas Anexado em (01/04/2003) ao processo PL 599/2002.
OF-SGP23 90/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Comissões Designadas em 08/04/2003
Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/04/2003
Prazo regimental 05/11/2003
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 25/04/2003
Relatório
Relatório Número 1490 /2003 , apresentado em: 05/11/2003
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/03/2005
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/03/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/03/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 90/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 599/2002
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 138/2003 (01/04/2003) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/2019
DOCRECs
DOCREC 138/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: veto total ao pl 599/02, do ver carlos alberto bezer- ra júnior PUBL. NO DOM DE 02.04.2003, P.003/04, C. 4/2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/04/2003
Tipo Veto Total
Número de origem of atl 127/03
Matérias Referidas Anexado em (01/04/2003) ao processo PL 599/2002.
OF-SGP23 90/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Comissões Designadas em 08/04/2003
Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/04/2003
Prazo regimental 05/11/2003
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 25/04/2003
Relatório
Relatório Número 1490 /2003 , apresentado em: 05/11/2003
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/03/2005
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/03/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/03/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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