PROJETO DE LEI

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PL 165/2002

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Lei Municipal 13508 - 08/01/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA TRAVESSA RUBENS TAVARES DA COSTA O LOGRA- DOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO À ALTURA DO N. 880 DA RUA PROF. ROLDÃO DE BARROS, JD. REIMBERG - DISTRITO DA CIDADE DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2002
Autuado em 26/03/2002 - Processo 01-165/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 320/2002 (16/05/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 404/2002 (19/06/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-165/2002) (17/07/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1410/2002 (29/05/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 222/2002 (25/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 222/2002 (25/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 332/2002 (03/06/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 332/2002 (03/06/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 797/2002 (27/12/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 797/2002 (27/12/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 26/03/2002, na Sessão Ordinária 130, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/03/2002, página 44, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  RUBENS TAVARES DA COSTA ( TRAVESSA )  |  ROLDAO DE BARROS ( RUA PROFESSOR )  |  JARDIM REIMBERG  |  CIDADE DUTRA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 08/01/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 21/11/2002 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2003 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2003 16:09 ARQUIVO/Recebido
09/01/2003 15:44 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/12/2002 11:09 LEG3/Recebido
29/11/2002 09:02 FIN/Encaminhado para LEG3
02/10/2002 12:35 FIN/Recebido
01/10/2002 16:57 EDUC/Encaminhado para FIN
04/09/2002 11:10 EDUC/Recebido
30/08/2002 15:46 URB/Encaminhado para EDUC
22/07/2002 18:00 URB/Recebido
22/07/2002 17:06 CCJ/Encaminhado para URB
06/06/2002 16:50 CCJ/Recebido
06/06/2002 14:35 LEG3/Encaminhado para CCJ
27/05/2002 12:00 LEG3/Recebido
24/05/2002 19:28 CCJ/Encaminhado para LEG3
02/05/2002 17:30 CCJ/Recebido
02/05/2002 16:23 LEG3/Encaminhado para CCJ
19/04/2002 12:30 LEG3/Recebido
19/04/2002 11:38 CCJ/Encaminhado para LEG3
03/04/2002 13:50 CCJ/Recebido
03/04/2002 13:26 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/2002 13:26 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/04/2002
Prazo regimental 17/07/2002
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 12/04/2002
Relatório
Relatório Número 1479 /2002 , apresentado em: 17/07/2002
Parecer Número 996 /2002 , apresentado em: 17/07/2002
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/11/2002 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/07/2002
Ofícios
OF-LEG3 222/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/04/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 165/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/04/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 222/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/04/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 165/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/04/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 320/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/05/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of-atl 288/2002
Matérias Referidas PL 165/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 1410/2002
Ementa JUNTO DOCUMENTO AO PL 165/02.
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Recebimento (protocolo) 29/05/2002
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2002) ao processo PL 165/2002.
Leitura 29/05/2002, na Sessão Extraordinária 132, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 332/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/06/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 165/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/06/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 332/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/06/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 165/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/06/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 404/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/06/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL 360/02.
Matérias Referidas PL 165/2002
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/07/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 165/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/07/2002
Prazo regimental 30/08/2002
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 06/08/2002
Relatório
Relatório Número 3122 /2002 , apresentado em: 28/08/2002
Parecer Número 1189 /2002 , apresentado em: 28/08/2002
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/11/2002 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 04/09/2002
Prazo regimental 26/09/2002
Relator Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 05/09/2002
Relatório
Relatório Número 6150 /2002 , apresentado em: 26/09/2002
Parecer Número 1383 /2002 , apresentado em: 26/09/2002
Autor Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/11/2002 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/10/2002
Prazo regimental 13/11/2002
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 08/10/2002
Relatório
Relatório Número 2335 /2002 , apresentado em: 13/11/2002
Parecer Número 1684 /2002 , apresentado em: 13/11/2002
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/11/2002 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2002
Ofícios
OF-LEG3 797/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 27/12/2002
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 165/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/01/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 797/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 27/12/2002
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 165/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/01/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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