PROJETO DE LEI

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PL 164/2002

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Lei Municipal 13592 - 23/05/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA CEI NICOLAI NICOLAEVICH KOCHERGIN, A CRECHE SÍTIO DAS JABUTICABEIRAS, LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO DE MORAES, ALTURA DO N. 148, SÍTIO JABUTICABEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2002
Autuado em 26/03/2002 - Processo 01-164/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 313/2002 (15/05/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1982/2002 (27/08/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2330/2002 (15/10/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 204/2002 (16/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 204/2002 (16/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 240/2003 (29/04/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 240/2003 (29/04/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 26/03/2002, na Sessão Ordinária 130, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/03/2002, página 44, coluna 1
Palavras-Chave CRECHE  |  DENOMINACAO  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  CEI NICOLAI NICOLAEVICH KOCHERGIN  |  CRECHE SITIO DAS JABUTICABEIRAS  |  SITIO DAS JABUTICABEIRAS  |  CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO )  |  BENS MUNICIPAIS  | 
Data de Encerramento 23/05/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 12/04/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2003 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2003 18:00 ARQUIVO/Recebido
26/05/2003 09:10 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/2003 17:56 LEG3/Recebido
15/04/2003 16:21 FIN/Encaminhado para LEG3
05/11/2002 13:40 FIN/Recebido
04/11/2002 15:50 EDUC/Encaminhado para FIN
20/09/2002 12:27 EDUC/Recebido
20/09/2002 12:13 CCJ/Encaminhado para EDUC
21/05/2002 13:00 CCJ/Recebido
20/05/2002 18:31 LEG3/Encaminhado para CCJ
14/05/2002 15:13 LEG3/Recebido
14/05/2002 14:36 CCJ/Encaminhado para LEG3
25/04/2002 17:40 CCJ/Recebido
25/04/2002 14:22 LEG3/Encaminhado para CCJ
11/04/2002 13:19 LEG3/Recebido
10/04/2002 17:50 CCJ/Encaminhado para LEG3
03/04/2002 13:50 CCJ/Recebido
03/04/2002 13:28 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/2002 13:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/04/2002
Prazo regimental 18/09/2002
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 05/04/2002
Relatório
Relatório Número 1834 /2002 , apresentado em: 18/09/2002
Parecer Número 1332 /2002 , apresentado em: 18/09/2002
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2002
Ofícios
OF-LEG3 204/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 164/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 204/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 164/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 313/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 272/02
Matérias Referidas PL 164/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 1982/2002
Ementa JUNTA DOCUMENTOS AO PL 164/02, DO VEREADOR CARLO GIAN NAZI.
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Recebimento (protocolo) 27/08/2002
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2002) ao processo PL 164/2002.
Leitura 27/08/2002, na Sessão Extraordinária 171, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 25/09/2002
Prazo regimental 31/10/2002
Relator Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) , designado em: 26/09/2002
Relatório
Relatório Número 6192 /2002 , apresentado em: 31/10/2002
Parecer Número 1616 /2002 , apresentado em: 31/10/2002
Autor Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2002
Requerimentos
RDS 2330/2002
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 164/02, DO VER CARLOS GIANAZI.
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Recebimento (protocolo) 15/10/2002
Matérias Referidas Anexado em (15/10/2002) ao processo PL 164/2002.
Leitura 15/10/2002, na Sessão Extraordinária 181, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 05/11/2002
Prazo regimental 09/04/2003
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 13/03/2003
Relatório
Relatório Número 2094 /2003 , apresentado em: 09/04/2003
Parecer Número 391 /2003 , apresentado em: 09/04/2003
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/04/2003 , página 62, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2003
Ofícios
OF-LEG3 240/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/04/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 164/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 240/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/04/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 164/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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