MOCAO

Imprimir

MOC 37/2025
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Moção de Apoio ao Congresso Nacional pela derrubada do veto total proferido pelo Presidente da República referente ao projeto de lei n° 2.687 de 2022, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais.
Veto
Forma de Manifestação APOIO
Destinatários Presidentes da Câmara e do Senado Federal e Instituto Diabetes Brasil.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/05/2025
Autuado em 27/05/2025 - Processo 05-37/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/05/2025 MOC 37/2025   Moção de apoio - Diabetes Mellitus 1 como deficiência.pdf Principal 1 Vários
27/05/2025 DSP 14629/2025 MOC 37/2025 Moção de Apoio ao Congresso Nacional - PL 2.687-2022 Diabetes Mellitus tipo 1 como deficiência.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
27/05/2025 DSP 14657/2025 MOC 37/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/06/2025 OF-SGP23 1077/2025 MOC 37/2025 Ofício SGP-23 nº 1077-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/06/2025 OF-SGP23 1078/2025 MOC 37/2025 Ofício SGP-23 nº 1078-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/06/2025 DSP 17326/2025 MOC 37/2025 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/06/2025 OF-SGP23 1076/2025 MOC 37/2025 Ofício SGP-23 nº 1076-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/06/2025 RPL 33/2025 MOC 37/2025 Requerimento de Destaque e preferência Votação Moção 37-2025 - Thammy.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 33/2025 (26/06/2025)
Ofícios OF-SGP23 1076/2025 (25/06/2025) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-SGP23 1076/2025 (25/06/2025) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-SGP23 1077/2025 (25/06/2025) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-SGP23 1077/2025 (25/06/2025) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-SGP23 1078/2025 (25/06/2025) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-SGP23 1078/2025 (25/06/2025) - ENCAMINHA MOÇÃO

Data de Sessão 27/05/2025, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 28/05/2025, página 397, coluna 2
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2025 17:32 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2025 17:32 SGP23/Recebido
25/06/2025 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para envio de ofício ao destinatário
28/05/2025 10:17 SGP22/Recebido
27/05/2025 18:30 SGP42/Encaminhado para SGP22
27/05/2025 18:16 SGP42/Recebido
27/05/2025 18:12 SGP22/Encaminhado para SGP42 Moção Lida na Sessão Ordinária.
27/05/2025 18:12 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 1076/2025
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 25/06/2025
Resumo BN422408279BR
Matérias Referidas MOC 37/2025
Destinatário CÂMARA DOS DEPUTADOS*
PRAÇA DOS TRÊS PODERES -
BRASÍLIA - DF
Data de Recebimento 01/07/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1077/2025
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 25/06/2025
Resumo BN422408282BR
Matérias Referidas MOC 37/2025
Destinatário SENADO FEDERAL
PRAÇA DOS TRÊS PODERES -
BRASILIA - DF
Data de Recebimento 01/07/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1078/2025
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 25/06/2025
Resumo DEVOLVIDO (ENDEREÇO INSUFICIENTE) BN422408296BR
Matérias Referidas MOC 37/2025
Destinatário INSTITUTO DIABETES BRASIL
QNM 05, CONJUNTO B SALA 303 -
CEILÂNDIA - DF
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1076/2025
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 25/06/2025
Resumo BN422408279BR
Matérias Referidas MOC 37/2025
Destinatário CÂMARA DOS DEPUTADOS*
PRAÇA DOS TRÊS PODERES -
BRASÍLIA - DF
Data de Recebimento 01/07/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1077/2025
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 25/06/2025
Resumo BN422408282BR
Matérias Referidas MOC 37/2025
Destinatário SENADO FEDERAL
PRAÇA DOS TRÊS PODERES -
BRASILIA - DF
Data de Recebimento 01/07/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1078/2025
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 25/06/2025
Resumo DEVOLVIDO (ENDEREÇO INSUFICIENTE) BN422408296BR
Matérias Referidas MOC 37/2025
Destinatário INSTITUTO DIABETES BRASIL
QNM 05, CONJUNTO B SALA 303 -
CEILÂNDIA - DF
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 33/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 26/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/06/2025 RPL 33/2025   Requerimento de Destaque e preferência Votação Moção 37-2025 - Thammy.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2025) ao processo MOC 37/2025.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir