Relatório Detalhado - PL 161/2002

PROJETO DE LEI

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PL 161/2002

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"TORNAR OBRIGATÓRIA UTILIZAÇÃO DE QUADRO DE LAMINADO MELANÍNICO BRANCO, EM ESCOLAS MUNICIPAIS, ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."

Veto

Autores

Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

26/03/2002

Autuado em

26/03/2002 - Processo 01-161/2002

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 355/2003 (27/06/2003) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2003 (PL-161/2002) (27/08/2003) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 163/2005 (09/03/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1325/2012 (31/08/2012) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 211/2003 (23/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 211/2003 (23/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

26/03/2002, na Sessão Ordinária 130, Legislatura 13-2

Publicação no DOC

29/03/2002, página 43, coluna 4

Data de Encerramento

16/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/01/2013 12:46	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
17/01/2013 12:46	ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 17:09	SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/2012 17:30	SGP12/Recebido
18/09/2012 17:14	FIN/Encaminhado para SGP12
18/09/2012 17:13	FIN/Recebido
18/09/2012 15:19	PESQUISA/Encaminhado para FIN
10/09/2012 12:04	PESQUISA/Recebido
10/09/2012 11:15	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/09/2012 14:21	SGP22/Recebido
06/09/2012 14:11	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
20/01/2009 13:30	ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:30	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/2003 17:31	ATM/Recebido
03/12/2003 11:52	FIN/Encaminhado para ATM
18/09/2003 08:00	FIN/Recebido
17/09/2003 11:47	LEG3/Encaminhado para FIN
08/09/2003 13:34	LEG3/Recebido
08/09/2003 11:50	FIN/Encaminhado para LEG3
29/04/2003 11:52	FIN/Recebido
28/04/2003 18:10	LEG3/Encaminhado para FIN
22/04/2003 14:25	LEG3/Recebido
22/04/2003 11:45	FIN/Encaminhado para LEG3
27/11/2002 09:29	FIN/Recebido
26/11/2002 12:33	EDUC/Encaminhado para FIN
04/09/2002 11:10	EDUC/Recebido
30/08/2002 18:07	CCJ/Encaminhado para EDUC
03/04/2002 13:50	CCJ/Recebido
03/04/2002 13:28	ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/2002 13:28	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 26/03/2002

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/04/2002

Prazo regimental

21/08/2002

Relator

Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 19/04/2002

Relatório

Número 1753 /2002 , apresentado em: 21/08/2002

Parecer

Número 1155 /2002 , apresentado em: 21/08/2002

Autor

Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 04/09/2003 , página 71, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) Ver. JOSE LAURINDO (PT) Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

21/08/2002

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

04/09/2002

Prazo regimental

21/11/2002

Relator

Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 05/09/2002

Relatório

Número 6204 /2002 , apresentado em: 21/11/2002

Parecer

Número 1750 /2002 , apresentado em: 21/11/2002

Autor

Ver. CALVO (PDT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 04/09/2003 , página 71, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT) Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) Ver. CELSO CARDOSO (PPB) Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA) Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

21/11/2002

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

27/11/2002

Prazo regimental

27/08/2003

Relator

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 09/04/2003

Relatório

Número 2307 /2003 , apresentado em: 27/08/2003

Parecer

Número 1101 /2003 , apresentado em: 27/08/2003

Autor

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 04/09/2003 , página 71, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

27/08/2003

Ofícios

OF-LEG3 211/2003

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

23/04/2003

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 161/2002

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

25/04/2003

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 211/2003

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

23/04/2003

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 161/2002

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

25/04/2003

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 355/2003

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

27/06/2003

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Of.ATL 362/2003

Matérias Referidas

PL 161/2002

Plenário

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Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2003

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	27/08/2003
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 161/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Requerimentos

RDS 163/2005

Ementa

DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR EDIVALDO ESTIMA. .

Autores

Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)

Recebimento (protocolo)

09/03/2005

Matérias Referidas

Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 571/1994.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 612/1994.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 234/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 288/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 303/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 329/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 359/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 383/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 415/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 416/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 434/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 461/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 469/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 470/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 472/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 473/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 474/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 486/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 536/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 541/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 571/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 590/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 653/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 840/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 1179/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 1180/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 45/1996.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 229/1996.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 594/1997.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 951/1997.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 1136/1997.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 291/1998.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 293/1998.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 371/1999.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 515/1999.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 522/1999.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 533/1999.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 301/2000.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 58/2001.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 120/2001.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 557/2001.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 57/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 96/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 159/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 161/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 288/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 441/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 456/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 482/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 483/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 122/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 123/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 124/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 382/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 383/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 480/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 633/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 640/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 686/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 176/2004.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 338/2004.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 414/2004.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 415/2004.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 416/2004.

Leitura

09/03/2005, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 14-1

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/02/2021 11:14	SGP12/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
16/02/2021 11:14	SGP12/Recebido
01/04/2005 14:20	ATM/Encaminhado para SGP12
16/02/2021 11:14	SGP12/Recebido
01/04/2005 14:18	ATM/Encaminhado para SGP12
01/04/2005 14:18	ATM	Registro Inicial

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Requerimentos

RDS 1325/2012

Ementa	Requer à Douta Mesa nos termos regimentais,o desarquivamento e o posterior retorno da tramitação dos Projetos de Lei números 1136/1997, 594/1997, 441/2002, 161/2002, todos de autoria do nobre Vereador Edivaldo Estima.
Autores	Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo)	31/08/2012
Matérias Referidas	Anexado em (31/08/2012) ao processo PL 594/1997. Anexado em (31/08/2012) ao processo PL 1136/1997. Anexado em (31/08/2012) ao processo PL 161/2002. Anexado em (31/08/2012) ao processo PL 441/2002.
Leitura	04/09/2012, na Sessão Ordinária 383, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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